Apelação Cível 0001797-69.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 409.293,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

THIAGO DE ARAUJO MILHOMEM

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO

Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

THIAGO DE ARAUJO MILHOMEM

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

Terceiro

MARIA ELIZA AGUIAR SILVA

Terceiro

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2023, 13:34

Documentos

DESPACHO

•10/05/2023, 14:28

SENTENÇA TIPO A

•02/02/2023, 18:57