Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 87.414,50
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 16:42
Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/08/2021, 16:39
Decorrido prazo de TRATORFORTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021, 01:02
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
27/02/2021, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 19:40
Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000546-46.2013.4.01.4103.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: TRATORFORTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Tratorforte Distribuidora de Autos Peças Ltda - ME. A parte exequente pugnou pela extinção da execução ante o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Certidão de Dívida Ativa ora executada foi cancelada, impõe-se a extinção do processo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. André Dias Irigon Juiz Federal
12/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021, 17:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2020, 19:34
Decorrido prazo de TRATORFORTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 23:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.