Procedimento Comum Cível 0012023-30.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 38.291,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

VALDETE DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

VALDETE DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

05/02/2014, 15:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - concedida na sentença fls. 128

05/02/2014, 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

18/12/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

13/11/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:18

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

05/02/2014, 15:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - concedida na sentença fls. 128

Documentos

Nenhum documento disponível

05/02/2014, 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

18/12/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

13/11/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/08/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2013, 13:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

07/08/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desentranhe-se a petição de fls. 181/182,,,,

07/08/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DPU INFORMA DECISÃO NÃO CUMPRIDA.

05/08/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

05/08/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS.

05/08/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/07/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMA QUE DECISÃO NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA.

11/07/2013, 15:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

20/05/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 09:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

18/04/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU

08/04/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG NÃO TEM INTERESSE NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/04/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2013, 10:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/03/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

20/02/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VALDETE DOS SANTOS

19/02/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

13/02/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado expedido para o Município de Uberlândia ...

07/02/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar, com urgência, a parte autora ...

07/02/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU

06/02/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

04/02/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

29/01/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DA NOTA TÉCNICA.

29/01/2013, 18:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

29/01/2013, 18:30

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

29/01/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA À DPU SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS

12/12/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

12/12/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DÊ-SE VISTA À DPU PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 HORAS.

10/12/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

06/12/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

05/12/2012, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

04/12/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimaçao do municipio de uberlandia prazo de 48 horas

30/11/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA COMPROVAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO

30/11/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/11/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER REFORÇO DE TUTELA.

30/11/2012, 13:30

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

20/11/2012, 13:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

20/11/2012, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITOU E INTIMOU ESTADO DE MG

12/11/2012, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU UNIÃO FEDERAL

06/11/2012, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERLANDIA

30/10/2012, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA

30/10/2012, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ESTADO DE MG. VIA CEMAN BH

26/10/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

26/10/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UNIAO

26/10/2012, 17:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 16:54

OFICIO EXPEDIDO - ao secretario municipal de saude

26/10/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/10/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 14:00