Execução da Pena 0004743-16.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMT - 7ª Vara Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2021, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/03/2021, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/03/2021, 17:11

PRAZO DECORRIDO

10/03/2021, 01:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 14:01

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

03/03/2021, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2021, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2021, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/12/2020, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2020, 08:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/09/2020, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2020, 19:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2020, 19:13

Todas as movimentações(33)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2021, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/03/2021, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/03/2021, 17:11

PRAZO DECORRIDO

10/03/2021, 01:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 14:01

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LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

03/03/2021, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2021, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2021, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/12/2020, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2020, 08:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/09/2020, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2020, 19:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2020, 19:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2020, 15:54

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

09/09/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/08/2020, 10:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2020, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2020, 15:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/08/2020, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2020, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2020, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2020, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2020, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2020, 12:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2020, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2020, 08:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

13/08/2020, 12:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/08/2020, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/08/2020, 17:09