Execução Fiscal 0037418-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 104.978,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO LUIZ DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DINIZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:33

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:56

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DINIZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:18

Despacho

•12/05/2024, 22:12

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legal

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03/07/2024, 12:33

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:12

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:12

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:50

Juntada de manifestação

17/09/2023, 16:59

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:17

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DINIZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037418-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LUIZ DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037418-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LUIZ DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.02.2013

26/02/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

30/09/2010, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2007, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 11:35

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:17

Despacho

•05/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Decisão

•08/07/2016, 11:57

Certidão

•08/07/2016, 00:13

Certidão

•06/07/2016, 15:36

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Certidão

•26/02/2013, 10:49

Decisão

•26/02/2013, 10:46

Certidão

•15/02/2013, 11:09

Certidão

•15/04/2011, 19:04

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:18

Despacho

•12/05/2024, 22:12

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:17

Despacho

•05/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Decisão

•08/07/2016, 11:57

Certidão

•08/07/2016, 00:13

Certidão

•06/07/2016, 15:36

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Certidão

•26/02/2013, 10:49

Decisão

•26/02/2013, 10:46

Certidão

•15/02/2013, 11:09

Certidão

•15/04/2011, 19:04

Decisão

•15/04/2011, 19:00

Certidão

•04/04/2011, 11:36

Ato ordinatório

•19/08/2010, 17:47

Despacho

•04/11/2009, 18:51

Despacho

•04/11/2009, 18:51

Decisão

•04/11/2009, 18:51

Despacho

•04/11/2009, 18:51

Despacho

•04/11/2009, 18:51

Despacho

•04/11/2009, 18:51