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0006640-92.2008.4.01.4100
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2008
Valor da Causa
R$ 75.048,75
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
SANDRA NUNES DE MACEDO
OAB/PB 26530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 23:54Juntada de Certidão
01/12/2023, 23:53Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:46Decorrido prazo de RODRIGO SALES MARTINS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:14Decorrido prazo de RODRIGO SALES MARTINS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:12Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2023.
04/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 00:00Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 20:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023, 20:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023, 20:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 20:20Juntada de Certidão
29/09/2023, 20:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023, 20:20Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023, 20:20Conclusos para julgamento
28/08/2023, 15:17Documentos
Sentença Tipo B
•29/09/2023, 20:20
Sentença Tipo B
•29/09/2023, 20:20
Despacho
•21/08/2023, 17:35
Despacho
•12/04/2023, 11:51
Despacho
•03/04/2023, 19:53
Decisão
•06/10/2022, 17:55
Decisão
•10/05/2022, 13:41
Ato ordinatório
•23/11/2021, 13:42
Acórdão
•30/09/2021, 11:17