Execução Fiscal 0008907-51.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 346,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

ELIZETE DA PENHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de ELIZETE DA PENHA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:47

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2021, 11:11

Decisão

•18/02/2021, 12:00

02/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de ELIZETE DA PENHA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008907-51.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZETE DA PENHA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZETE DA PENHA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008907-51.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZETE DA PENHA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZETE DA PENHA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 13:33

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/02/2020, 14:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/02/2020, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO - SOLIICTAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

07/02/2020, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

30/01/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2017, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

27/09/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2017, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

21/07/2017, 12:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 08:02

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2017, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/04/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2017, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF - NÃO CUMPRIDO

14/03/2017, 09:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/09/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 10:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

06/06/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/04/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 10:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2016, 07:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/02/2016, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA

09/09/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2015, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2015, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/01/2015, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

19/12/2014, 13:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/12/2014, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2014, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/ AUTOR

03/12/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO- BACENJUD

10/10/2014, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 07:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

02/07/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2014, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

14/10/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2013, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/10/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREM

11/10/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/05/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

28/05/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

28/02/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 17:10

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2010, 16:06