Cumprimento de sentença 0000433-56.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

VANESSA REZENDE BOEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/05/2026, 14:25

Expedição de ofício

06/05/2026, 14:23

Despacho

02/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/04/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2026, 13:43

Expedição de ofício

20/02/2026, 13:42

Despacho

17/02/2026, 11:29

Todas as movimentações(195)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/05/2026, 14:25

Expedição de ofício

06/05/2026, 14:23

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 11:29

02/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/04/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2026, 13:43

Expedição de ofício

20/02/2026, 13:42

Despacho

17/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

14/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 15:43

Despacho

27/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2025, 11:57

Expedição de ofício

08/07/2025, 11:55

Despacho

06/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/07/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:49

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:45

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:44

Juntada de Petição

09/06/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:32

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

27/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:32

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

27/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:49

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:11

Juntada de Petição

17/02/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/02/2025, 22:58

Despacho

22/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/01/2025, 12:59

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 09:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/01/2025, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FERNANDES RODRIGUES - EXCLUÍDA

09/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2025, 17:27

Despacho

07/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/12/2024, 01:09

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/11/2024, 13:09

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000433-56.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000433-56.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES RODRIGUES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 08:26

Juntado(a) - 00004335620124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 18:24

Juntado(a) - 00004335620124013803_V002_001

25/11/2020, 18:08

Juntado(a) - 00004335620124013803_V001_002

25/11/2020, 18:08

Juntado(a) - 00004335620124013803_V001_001

25/11/2020, 18:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

05/08/2013, 13:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2013, 12:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2013, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2013, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 08:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2013, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2013, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2013, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/03/2013, 09:36

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/03/2013, 09:36

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/03/2013, 09:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

15/03/2013, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 11:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

12/03/2013, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2013, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:19

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, FEITO SENTENCIADO

31/01/2013, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2012, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/11/2012, 10:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

20/11/2012, 10:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

20/11/2012, 10:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

20/11/2012, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 08:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) mun.udia

07/11/2012, 08:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

18/10/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/10/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2012, 14:06

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/10/2012, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2012, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MG APRESENTAR PROVAS

20/07/2012, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2012, 07:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/05/2012, 15:25

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

31/05/2012, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/04/2012, 07:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

13/04/2012, 07:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

13/04/2012, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2012, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 13:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DEMG

09/04/2012, 14:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

09/04/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/03/2012, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 12:02

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

27/02/2012, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao, estado e municipio

24/02/2012, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2012, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2012, 18:27

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

15/02/2012, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

14/02/2012, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

14/02/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UF E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

24/01/2012, 14:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/01/2012, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2012, 17:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2012, 17:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2012, 17:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2012, 17:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2012, 17:15

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/01/2012, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE, NO PRAZO DE 72 () HORAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SEM PREJUÍZO DE APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

20/01/2012, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2012, 18:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 10:36