Cumprimento de sentença 0000325-38.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSEMAR CORCINI

CPF

Reu

ERILDO DE MELO AVERGINO

CPF

Reu

GILBERTO PEGORARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSEMAR CORCINI

CPF

Reu

ERILDO DE MELO AVERGINO

CPF

Reu

GILBERTO PEGORARO

CPF

Reu

ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

JONAS DE FRANCA

CPF

Reu

ONERI MARTINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 15:28

Juntada de Informação

13/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 18:34

Juntada de apelação

28/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:53

Juntada de apelação

24/02/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:45

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:52

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 15:28

Juntada de Informação

13/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:32

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

•25/08/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 18:34

Juntada de apelação

28/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:53

Juntada de apelação

24/02/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:45

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:52

Desentranhado o documento

03/02/2022, 17:31

Desentranhado o documento

03/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de JONAS DE FRANCA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Decorrido prazo de GILBERTO PEGORARO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Decorrido prazo de ERILDO DE MELO AVERGINO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:48

Decorrido prazo de ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:48

Decorrido prazo de ONERI MARTINI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:55

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-38.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ONERI MARTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONERI MARTINI ELIANDRO VIEIRA DE AZEVEDO ERILDO DE MELO AVERGINO GILBERTO PEGORARO JONAS DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

12/12/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 139 DE 29 DE JULHO DE 2019.

29/07/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/07/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

28/11/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

17/07/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

28/06/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF

30/05/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 15 DIAS

08/05/2018, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELIANDRO Vieira

11/01/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, INTIMO a Defensoria Pública da União, para apresentar contestação e promover os demais atos em defesa do requerido Eliandro Vieira de Azevedo (art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC c/c art. 4º, XVI, da LC n. 80/94, com redação dada pela LC n. 132/2009), no prazo de 30 (trinta) dias.

30/10/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 128 EM 17 DE JULHO DE 2017

17/07/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 55/2014

30/03/2017, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 128 - 13.07.2016

26/08/2016, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2016, 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 55/2014.

26/08/2016, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

26/07/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

11/07/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

11/07/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EDITAL DE CITAÇÃO N. 54/2016.

11/07/2016, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO N. 54/2016.

11/07/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DE EDITAL.

24/05/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 190 - 09 DE OUTUBRO DE 2015

09/10/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/07/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1028

11/03/2015, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2015, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2015, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1988

15/12/2014, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 1.018. DEPRECADO: JUÍZO DE ARIQUEMES (TJRO). FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

15/12/2014, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 1.018.

19/11/2014, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1988.

19/11/2014, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1988.

17/11/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 163 - 26 AGOSTO 2014

26/08/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

06/06/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF

26/05/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/05/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

21/05/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 56

13/05/2014, 09:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2014, 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 58/2014

28/04/2014, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2014, 11:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA DPU

15/04/2014, 10:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 57

15/04/2014, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 70 - 11 ABRIL 2014

11/04/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2014, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/04/2014, 08:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 14:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA DPU

07/04/2014, 10:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA DPU

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ONERI MARTINI

25/03/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU

19/03/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2014, 11:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/02/2014, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 58/2014. JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DO OESTE.

31/01/2014, 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 57/2014. JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE/RO.

31/01/2014, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 56/2014. JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE BURITIS.

31/01/2014, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO ESTADUAL DE ARIQUEMES

31/01/2014, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTAS PRECATORIAS N° 55, 56, 57 E 58

28/01/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/01/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2014, 15:52

INICIAL AUTUADA

15/01/2014, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2014, 15:22

Acórdão

•12/06/2025, 14:23

Despacho

•08/06/2022, 19:34

Ato ordinatório

•03/03/2022, 12:53

Despacho

•11/02/2022, 09:52