Procedimento Comum Cível 0000433-56.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

JOSE FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

05/08/2013, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2013, 12:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

24/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

05/08/2013, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

01/07/2013, 12:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

24/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2013, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/03/2013, 09:36

RECURSO RECEBIDO

15/03/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

15/03/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

12/03/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2013, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, FEITO SENTENCIADO

31/01/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/11/2012, 10:54

RECURSO RECEBIDO

20/11/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

20/11/2012, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 08:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) mun.udia

07/11/2012, 08:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

18/10/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO JUNTA DOCS

18/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/10/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/10/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2012, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MG APRESENTAR PROVAS

20/07/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município declara que não pretende produzir mais provas

03/07/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/05/2012, 15:25

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

31/05/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Autor informa que pode provar os fatos alegados por prova pericial

03/05/2012, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/04/2012, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

13/04/2012, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

13/04/2012, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO REQUER CADASTRAMENTO

09/04/2012, 14:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DEMG

09/04/2012, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

09/04/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/03/2012, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 12:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

27/02/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao, estado e municipio

24/02/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

15/02/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO ESTADO

14/02/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MUNC. UDIA

14/02/2012, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

14/02/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIAO

14/02/2012, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

14/02/2012, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UF E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

24/01/2012, 14:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/01/2012, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2012, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2012, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2012, 17:15

CITACAO: ORDENADA

20/01/2012, 17:15

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/01/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE, NO PRAZO DE 72 () HORAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SEM PREJUÍZO DE APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

20/01/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2012, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 18:06