Execução Fiscal 0007078-45.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM

CPF

Reu

ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:08

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:02

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Juntada de manifestação

11/07/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:00

Todas as movimentações(364)

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:08

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 14:57

Despacho

•08/07/2024, 15:00

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legal

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Juntada de certidão

13/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:02

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Juntada de manifestação

11/07/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:33

Juntada de ofício

12/03/2024, 07:22

Juntada de ofício

14/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:00

Juntada de manifestação

04/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:22

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:54

Juntada de ofício

15/06/2023, 14:47

Juntada de manifestação

15/06/2023, 09:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:24

Juntada de ofício

22/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 20:24

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:24

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 18:51

Juntada de outras peças

03/05/2022, 09:45

Juntada de documentos diversos

28/04/2022, 09:19

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 22:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 22:38

Juntada de volume

11/02/2021, 22:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

29/01/2021, 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2020, 14:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2020, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2020, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2020, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2019, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CO ANTIGA JÁ DEVOLVIDA E COM ROTINA NÃO LANCADA

03/08/2018, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

26/01/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converteu em penhora o boqueio de acoes. intimar execdo

16/10/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2017, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

08/09/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07032016

04/03/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere alienação prévia de ações

26/02/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2013, 18:17

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONFERENCIA

29/10/2013, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2013, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2013, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/07/2012

17/07/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 15:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/06/2012, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

17/11/2011, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/11/2011.

17/11/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2011, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

18/04/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/04/2011.

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

26/10/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/10/2010.

26/10/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDO PEN P/ CONF. DIREÇÃO

16/04/2010, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 18/09/2009. s/peti c/cota

22/09/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 08/05/2009. s/peti c/cota

12/05/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2009, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2009, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/12/2008, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/09/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/06/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2008, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2008, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2008, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇÃO JUNTADA

16/04/2008, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/02/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2007, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/06/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2007, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2006, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR JUNTADO

09/03/2006, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2005, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2005, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2005, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

30/08/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet e copias para citação

30/08/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO N 91 CANELA

12/08/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO N91 CANELA PFN OUTRAS

22/03/2005, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS 22/03/2005

21/03/2005, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

10/03/2005, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2005, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

23/09/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANDADO

08/09/2004, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO

01/09/2004, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2004, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2004, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/03/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

08/03/2004, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA

06/11/2003, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG DEVOLUCAO CP

14/10/2003, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

15/09/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2002, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

25/09/2002, 10:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT/AR

11/06/2002, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/01/2002, 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2001, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 27/08/01

18/09/2001, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 00:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2001, 10:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2001, 09:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2001, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/04/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEITA NO LIVRO

23/04/2001, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2001, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2001, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2001, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF SOCIO

03/04/2001, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

24/01/2001, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETI

20/11/2000, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SOLICITACAO ENDERECO EXECUTADO

09/10/2000, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/07/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2000, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ART 40

18/04/2000, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2000, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

13/01/2000, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL/ELIAS

16/11/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1999, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

23/09/1999, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 10/09/99

23/09/1999, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE PENHORA

06/09/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/1999, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

18/08/1999, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/1999, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

13/04/1999, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRª ARALI

13/04/1999, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/1999, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

25/03/1999, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/1999, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/1999, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO DECURSO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A).

11/02/1999, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/1998, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/1998, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

02/09/1998, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

21/08/1998, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1998, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/1998, 17:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/1998, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/1998, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 05.05.98-DR. PEDRO BRAGA FILHO

05/05/1998, 12:50

INICIAL AUTUADA

04/05/1998, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/1998, 16:05

Ato ordinatório

•15/06/2023, 15:54

Ato ordinatório

•15/06/2023, 15:54

Despacho

•29/05/2023, 19:59

Despacho

•29/05/2023, 19:59

Despacho

•21/09/2022, 20:24

Despacho

•25/03/2022, 19:20

Ato ordinatório

•23/09/2021, 17:20