Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005813-27.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2006

Valor da Causa

R$ 51.113,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

OSVALDO BASTOS ALCANTARA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

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GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 18323·CPF·Representa: Autor

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS

OAB/BA 19519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OSVALDO BASTOS ALCANTARA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 22:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de Superintendente Executivo de Governo da Caixa Econômica Federal em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 23:54

Juntada de devolução de mandado

08/05/2024, 23:54

Juntada de devolução de mandado

08/05/2024, 23:54

Juntada de devolução de mandado

08/05/2024, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:24

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 22:14

Juntada de Certidão

28/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de Superintendente Executivo de Governo da Caixa Econômica Federal em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 23:54

Juntada de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:38

Ato ordinatório

•16/01/2024, 10:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 23:54

Juntada de devolução de mandado

08/05/2024, 23:54

Juntada de devolução de mandado

08/05/2024, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:35

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:05

Juntada de certidão

15/01/2024, 21:01

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:17

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:17

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:00

Cancelada a conclusão

10/01/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 09:21

Juntada de manifestação

28/12/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 21:53

Juntada de comunicações

16/08/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 07:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2023, 07:53

Juntada de certidão

09/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:00

Juntada de manifestação

30/05/2023, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:36

Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:42

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/03/2023, 12:22

Juntada de manifestação

14/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:04

Expedição de Documento Precatório.

14/03/2023, 17:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 09:35

Juntada de manifestação

13/03/2023, 15:46

Juntada de pedido de desistência de recurso

19/12/2022, 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:22

Juntada de manifestação

29/09/2022, 16:10

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:56

Juntada de manifestação

12/09/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 20:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2022, 20:04

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:56

Juntada de manifestação

03/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 22:08

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:13

Juntada de manifestação

03/12/2021, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:53

Juntada de aditamento à inicial

05/08/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:49

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:02

Juntada de manifestação

18/05/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 07:14

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:24

Juntada de cumprimento de sentença

22/04/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005813-27.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSVALDO BASTOS ALCANTARA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BASTOS ALCANTARA RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES - (OAB: BA18323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005813-27.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSVALDO BASTOS ALCANTARA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BASTOS ALCANTARA RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES - (OAB: BA18323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 23:15

Juntada de volume

11/02/2021, 23:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:46

TRANSITO EM JULGADO EM

20/01/2021, 13:04

RECEBIDOS DO TRF

20/01/2021, 13:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 035/2007

21/06/2007, 17:04

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2007, 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS

11/06/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2007, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2007, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR SUBSTABELECIMENTO ADV AUTOR RECEBIDO EM 24/05/2007

25/05/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 17:15

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

22/05/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES E RECURSO ADESIVO RECEBIDOS EM 21/05/2007

21/05/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

14/05/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2007, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/04/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 23/04/2007

23/04/2007, 19:31

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-27.04.07

17/04/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

15/03/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 133-A, PGS. 06/22

02/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 16/08/2006

16/08/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 31/07/2006

31/07/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 18/07/2006

18/07/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2006, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. LIVRO 01-B, FLS. 89/90

26/06/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2006, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/06/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

21/06/2006, 12:02

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS-07.07.06

15/05/2006, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2006, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2006, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2006, 19:05

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/04/2006, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita... Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o decurso do prazo para contestar,...

20/04/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2006, 16:25

INICIAL AUTUADA

20/04/2006, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2006, 17:50

Despacho

•10/01/2024, 15:17

Despacho

•25/05/2023, 14:44

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Despacho

•28/09/2022, 11:38

Decisão

•08/08/2022, 20:04

Despacho

•18/05/2022, 10:58

Despacho

•28/03/2022, 15:54

Despacho

•29/09/2021, 17:58

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 19:11

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 19:11

Despacho

•07/06/2021, 18:49

Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 18:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2024, 16:38

Ato ordinatório

•16/01/2024, 10:05

Despacho

•10/01/2024, 15:17

Despacho

•25/05/2023, 14:44

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Despacho

•14/03/2023, 10:11

Despacho

•28/09/2022, 11:38

Decisão

•08/08/2022, 20:04

Despacho

•18/05/2022, 10:58

Despacho

•28/03/2022, 15:54

Despacho

•29/09/2021, 17:58

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 19:11

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 19:11

Despacho

•07/06/2021, 18:49

Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 18:48

Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 18:48

Documento Comprobatório

•22/04/2021, 18:48

Despacho

•13/03/2021, 09:21