Execução Fiscal 0001212-68.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 46.300,05

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N M MATIAS - ME

CNPJ

Reu

NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE

OAB/AC 2796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:35

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:47

Juntada de e-mail

14/07/2022, 19:52

Juntada de e-mail

14/07/2022, 19:51

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2022, 18:17

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2022, 01:35

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:47

Juntada de e-mail

14/07/2022, 19:52

Juntada de e-mail

14/07/2022, 19:51

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:56

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:10

Juntada de manifestação

25/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de N M MATIAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/02/2021, 12:04

Juntada de manifestação

25/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:41

Juntada de documentos diversos

18/02/2021, 10:53

Juntada de manifestação

18/02/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-68.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N M MATIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE - (OAB: AC2796) N M MATIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-68.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N M MATIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE - (OAB: AC2796) N M MATIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-68.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N M MATIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE - (OAB: AC2796) N M MATIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-68.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N M MATIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE - (OAB: AC2796) N M MATIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:31

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 23:31

Juntada de volume

11/02/2021, 23:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321644 A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DE PARCELAMENTO

12/09/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/08/2019, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019

09/08/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE

27/07/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.314212- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

21/05/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2018

06/04/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/03/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306162

01/02/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

19/12/2016, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2016

26/11/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

05/11/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303148 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO

31/08/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303051 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS

21/08/2015, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2015

12/08/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/08/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302168 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO.

02/06/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

27/05/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2014

09/05/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

09/05/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE.

03/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN - REQUER SUSPENSAÕ (PETIÇÃO JUNTADA EM 24.01.2013)

15/02/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/12/2012, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE EXAURIDOS

12/12/2012, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 215.

30/09/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303900. A FAZENDA NACIONAL DEVOLVE OS AUTOS...

16/09/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO VISTAS À FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO À FL. (...).

09/09/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303499. A FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.

02/09/2010, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - SUSPENSO ATÉ A DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS 2007.3441-6

30/03/2010, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO EM FACE DA DECISÃO ANTERIOR.

30/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO DE FL. 215 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12.3.2010, NO ENDEREÇO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR

12/03/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Trata-se de execução fiscal oposta pela União/Fazenda Nacional em face de N M Matias ME, CNPJ: 63.604.565/0001-06; e Norma Maria Matias Barcelos, CPF: 116.495.988-31, lastreada em cinco certidões de dívida ativa distintas: 22 2 06 000320-41, 22 6 06 000882-91, 22 6 06 000883-72, 22 6 07 000007-36 e 22 7 06 00197-00. Ocorrido o CANCELAMENTO do débito da CDA n° 22 6 07 000007-36, consoante informado à fl. 211, declaro EXTINTA a execução em relação a esta, nos termos da Súmula Vinculante n. 08, do STF. Mantenha-se a presente execução suspensa até a decisão final dos Embargos à Execução Fiscal 2007.30.00.003441-6, nos termos do despacho de fl. 206. Sem custas (art. 4° da Lei n° 9.289/96) Intimem-se.

03/03/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL OPOSTA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE N M MATIAS ME, CNPJ: 63.604.565/0001-06; E NORMA MARIA MATIAS BARCELOS, CPF: 116.495.988-31, LASTREADA EM CINCO CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DISTINTAS: 22 2 06 000320-41, 22 6 06 000882-91, 22 6 06 000883-72, 22 6 07 000007-36 E 22 7 06 00197-00. OCORRIDO O CANCELAMENTO DO DÉBITO DA CDA N° 22 6 07 000007-36, CONSOANTE INFORMADO À FL. 211, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N. 08, DO STF. MANTENHA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ A DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 2007.30.00.003441-6, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 206. SEM CUSTAS (ART. 4° DA LEI N° 9.289/96) INTIMEM-SE. - (OBSERVAÇÃO: DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - CVD).

17/02/2010, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 305210 - FAZENDA NACIONAL REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

08/01/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 305146 - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

04/12/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 305039 - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

04/12/2009, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS 2007.3441-6.

23/04/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/04/2009, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ATÉ DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO º 2007.3441-6.

09/06/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A DECISÃO DE FLS. 93/94, ITEM 10, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.30.00.003441-6/3ªVARA, MANTENHA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SUSPENSA ATÉ A DECISÃO FINAL DOS REFERIDOS EMBARGOS. INTIME-SE.

20/05/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/03/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 100752 - FAZENDA NACIONAL APRESENTA IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PR-E-EXECUTIVIDADE

04/03/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 173/195 (ART. 398, CPC). ...

24/01/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO º 300117, COM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ...

22/01/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 19:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2007, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303504 - PROCURAÇÃO DA SRA. NORMA MARIA MATIA BARCELLOS

14/11/2007, 18:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO EFETUADA EM 12.11.2007

14/11/2007, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DE UM IMÓVEL EFETUADA EM 12.11.2007.

14/11/2007, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO AO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQÜENTE À FL. 152.

18/09/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÃO 302453 - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA ATRAVÉS DE EDITAL OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA

23/08/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT NO(S) ENVELOPE(S) DE FL(S). 149/150.

03/08/2007, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2007, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE AS EXECUTADAS PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

22/06/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 12:25

Despacho

•25/02/2021, 12:04

Ato ordinatório

•19/02/2021, 10:41