Execução Fiscal 0001319-44.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2009
Valor da Causa
R$ 100.206,57
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 15:06
Juntada de comprovante (outros)
14/05/2024, 15:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO
CPF
577.***.***-20
Mostrar
Reu
G CARNEIRO DE LIMA NETO - ME
CNPJ
03.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/05/2024, 14:41
Juntada de manifestação
09/05/2024, 08:08
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 11:20
Juntada de e-mail
19/02/2024, 17:01
Juntada de e-mail
16/02/2024, 16:56
Juntada de e-mail
16/02/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 20:53
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 16:04
Juntada de e-mail
02/06/2023, 21:25
Juntada de e-mail
02/06/2023, 21:25
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 19:24
Ver todas as movimentações (224)
Todas as movimentações
(224)
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 15:06
Juntada de comprovante (outros)
14/05/2024, 15:05
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/05/2024, 14:41
Juntada de manifestação
09/05/2024, 08:08
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 11:20
Juntada de e-mail
19/02/2024, 17:01
Juntada de e-mail
16/02/2024, 16:56
Juntada de e-mail
16/02/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 20:53
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 16:04
Juntada de e-mail
02/06/2023, 21:25
Juntada de e-mail
02/06/2023, 21:25
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 19:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 17:20
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 17:37
Juntada de manifestação
12/05/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 14:44
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2023, 11:32
Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/07/2022, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 16:34
Juntada de manifestação
29/07/2022, 14:53
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022, 16:51
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 11:04
Juntada de manifestação
25/05/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 02:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 02:09
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 11:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2022, 01:28
Decorrido prazo de GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:46
Decorrido prazo de G CARNEIRO DE LIMA NETO - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:39
Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/02/2021, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021, 12:03
Juntada de manifestação
25/02/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado
19/02/2021, 10:52
Juntada de manifestação
18/02/2021, 14:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G CARNEIRO DE LIMA NETO - ME GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G CARNEIRO DE LIMA NETO - ME GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G CARNEIRO DE LIMA NETO - ME GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G CARNEIRO DE LIMA NETO - ME GAUDENCIO CARNEIRO DE LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 23:59
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 23:59
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 23:58
Juntada de volume
11/02/2021, 23:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 16:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020
16/12/2019, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2019, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.
06/12/2019, 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 321645 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.
13/09/2019, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321645 A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DE PARCELAMENTO
12/09/2019, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2019, 09:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO
28/08/2019, 18:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019
09/08/2018, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2018, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE
27/07/2018, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314944 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
02/07/2018, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2018, 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO
19/06/2018, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2018
11/05/2017, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (MODALIDADE CIRCULAÇÃO RETIRADA) - INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO PLACA MZV 2523
11/05/2017, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, FLS. 303/305, PROCEDA-SE, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, AO DESBLOQUEIO DA RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (MODALIDADE CIRCULAÇÃO) SOBRE O VEÍCULO MZV 2523, FL.294, MANTENDO-SE A RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (MODALIDADE TRANSFERÊNCIA), FLS. 195/197.RETIRADA A RESTRIÇÃO, MANTENHA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CPC, C/C COM A LEI 11.941/2009, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, FLS. 299 E 303/305.TRANSCORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.
11/05/2017, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2017, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308086 - PFN - SOLICITANDO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO PLACA MZV 2523 E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES.
11/05/2017, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2017, 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE
25/04/2017, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307093 - PFN - SUSPENSÃO DO FEITO
23/03/2017, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2017, 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
22/02/2017, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/11/2016, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À EMPRESA EXECUTADA IACO CONSTRUÇÕES LTDA
09/09/2016, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - RESTRIÇÃO GRAVADA (VEÍCULO PLACA MZV 2523)
09/09/2016, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITÁRIO REPASSOU O BEM PENHORADO A TERCEIRO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/AC PARA QUE HAJA A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO AO VEÍCULO DESCRITO À FL. 225/226. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE NOVO BEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA.
02/09/2016, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2016, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302085 - PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/AC PARA QUE HAJA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO AO VEÍCULO DESCRITO À FL. 225/226; E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE EM 24 HORAS, SUBSTITUA A PENHORA ANTERIOR, APRESENTANDO NOVO BEM PARA GARANTIA DA DÍVIDA.
19/05/2016, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇÃO
19/05/2016, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL
19/05/2016, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR RICARDO SOUZA DE ARAUJO.
12/05/2016, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2016, 15:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
04/03/2016, 15:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
11/11/2015, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA O COMPLEMENTO E FINALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO. RESTITUA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, O MANDADO PARA CUMPRIMENTO. INTIME-SE.
11/11/2015, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2015, 14:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, NO SEGUINTE TEOR: "SENHOR SUPERVISOR, SOLICITO A VOSSA SENHORIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S). OBSERVAÇÃO: (TODOS COM DILAÇÃO DE PRAZO ANTERIORMENTE DEFERIDA). (...) ATENCIOSAMENTE, CARLOS ALBERTO RICCIARDI DIRETOR DE SECRETARIA DA 3ª VARA"
22/10/2015, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
17/06/2015, 08:35
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
13/05/2015, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2015, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2015, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - SOLICITANDO LEILÃO
02/02/2015, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ.
22/01/2015, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300151 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.
19/01/2015, 12:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2015
26/09/2014, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ.
22/09/2014, 09:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL OPOSTA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EM FACE IACO CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 03.374.815/0001-29 E OUTRO, LASTREADA NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 22 2 08 000072-37, 22 6 07 000238-68, 22 6 08 000325-32, 22 6 08001204-07, 22 6 08 001205-80 E 22 7 08 000035-05.OCORRIDO O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DAS CDA'S N° 22 6 07 000238-68 E 22 6 08 000325-32, CONSOANTE INFORMADO À FL. 271, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀQUELAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC. MANTENHA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO SUSPENSA, POR 06 (SEIS) MESES, EM RELAÇÃO ÀS CDA'S 22 2 08 000072-37, 22 6 08001204-07, 22 6 08 001205-80 E 22 7 08 000035-05, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL. 271. INTIMEM-SE.
20/09/2014, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2014, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302921 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO.
24/07/2014, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2014, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2014, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA
08/07/2014, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, FLS. 266/7, INFORMANDO QUE A DÍVIDA ESTÁ PARCELADA, CANCELO OS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08.07.2014 E 22.07.2014. APÓS, MANTENHA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO SUSPENSA POR 30 DIAS, TERMOS DO ART. 792 DO CPC, CONFORME REQUERIDO.
07/07/2014, 17:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2014, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 302689 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO
07/07/2014, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO.
26/06/2014, 08:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO E DARF´S DE FLS. 259/264 (ART. 398, DO CPC).
24/06/2014, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302483 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO LEILÃO
24/06/2014, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM 17.06.2014
17/06/2014, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO
11/06/2014, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E DA LEILOEIRA PÚBLICA
04/06/2014, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS PARTES E DA LEILOEIRA PÚBLICA
27/05/2014, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
27/05/2014, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O OBJETO PENHORADO TRATA-SE DE UM VEÍCULO, BEM DE FÁCIL DEPRECIAÇÃO E QUE FOI REAVALIADO EM DEZEMBRO DE 2011, FLS. 225/226, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À CONSULTA DO VALOR ATUALIZADO DAQUELE, DE ACORDO COM O ÍNDICE OFICIAL DO GOVERNO, NO SITE WWW.FIPE.ORG.BR. ACOSTADA A CONSULTA, EXPEÇA-SE EDITAL, INSTRUINDO-O COM O VALOR CAPTURADO NAQUELE SITE, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 248 NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA DEONIZIA KIRATCH PARA PROCEDER AO LEILÃO.FICAM DESIGNADOS OS DIAS 08/07/2014 E 22/07/2014, ÀS 09H25MIN, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
08/05/2014, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2014, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 301049, DA PFN, SOLICITANDO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL. 234.
21/03/2014, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2014, 09:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/02/2014, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300020, DA PFN, INFORMANDO QUE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENCONTRA-SE BAIXADA
08/01/2014, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR'
07/01/2014, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2013, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2013, 19:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 304005 - REITERA PEDIDO DE FL. 234.
17/09/2013, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2013, 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 303597, DA PFN, SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.
02/09/2013, 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302830 FN SOLICITA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO À FL. 225, EM PARCELA ÚNICA.
15/07/2013, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR
11/07/2013, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2013, 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
05/07/2013, 19:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO.
05/06/2012, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2012, 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO MATHEUS BRAGA
31/05/2012, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO(...)
23/05/2012, 10:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301380. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL POR DOZE MESES.
03/04/2012, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2012, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2012, 07:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEI 6.830/80
13/03/2012, 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A PRESENTE EXECUÇÃO.
06/03/2012, 18:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - CUMPRIDO EM 27.12.2011
18/01/2012, 17:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/10/2011, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO À FL. 218, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 166. INTIME-SE.
13/10/2011, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2011, 20:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 304169 SOLICITANDO PENHORA DO VEÍCULO INDICADO.
03/10/2011, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2011, 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2011, 07:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 210/216.
16/09/2011, 12:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 132/2011.
13/09/2011, 17:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. RECEBIDO - CARTA PRECATÓRIA ENTREGUE AO JUÍZO DEPRECADO.
15/08/2011, 16:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR
25/07/2011, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2011, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS A FAZENDA NACIONAL - RIVADALVE
21/07/2011, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FISCAL DE FL. 200. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO, SOLICITE-SE DO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE.
19/07/2011, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2011, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
12/07/2011, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2011, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2011, 07:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
29/06/2011, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO QUANTO AO TRÂMITE DA CARTA PRECATÓRIA N 132/2011.
27/06/2011, 18:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 132/2011 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
02/06/2011, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A PENHORA DOS DIREITOS DO EXECUTADO, DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 185, ALIENADO AO BANCO BRADESCO S.A.A PENHORA OU ARRESTO PODEM RECAIR SOBRE DIREITOS E AÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO VIII, DA LEI 6.830/80.O BEM SUJEITO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO PODE SER PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL ENQUANTO DEVEDOR O FIDUCIANTE, VISTO QUE AQUELE BEM NÃO LHE PERTENCE. TRATA-SE, PORTANTO, DE MERO POSSUIDOR SUJEITO À RESPONSABILIDADE DOS DEPOSITÁRIOS. PORÉM NADA OBSTA A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS QUE LHE ADVÊM DO CONTRATO, POIS O ART. 11, VIII, DA LEI N. 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) PERMITE A CONSTRIÇÃO DE DIREITOS E AÇÕES. PRECEDENTES CITADOS: RESP 795.635-PB, DJ 7/8/2006; RESP 679.821-DF, DJ 17/12/2004, E RESP 260.880-RS, DJ 12/2/2001. RESP 910.207-MG, REL. MIN. CASTRO MEIRA, JULGADO EM 9/10/2007.PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS/CRÉDITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 185, ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, DE R$ 110.758,66 (FL. 187).TENDO EM VISTA QUE OS BENS MÓVEIS SE TRANSMITEM PELA MERA TRADIÇÃO E SENDO PENHORADO OS DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL, HÁ POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DESSA FORMA, HÁ QUE SE FAZER CONSTAR NO MANDADO DE PENHORA A RESSALVA DE QUE CASO O VEÍCULO SEJA ALIENADO, A TRANSFERÊNCIA NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE NÃO LIBERE O BEM NEM DEVOLVA EVENTUAIS VALORES A QUE TERIA DIREITO O EXECUTADO SEM ORDEM JUDICIAL.ESCLAREÇO, AINDA, À EXEQÜENTE, QUANTO AO SEU PEDIDO DE FL. 187, QUE PARA FINS DE SOLICITAÇÃO JUNTO ÀQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO AO POSICIONAMENTO DO FINANCIAMENTO (QUANTIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E A VENCER) FAZ-SE NECESSÁRIO O NÚMERO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTIMEM-SE.
24/05/2011, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2011, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. N. 011970. O DETRAN-AC COMUNICA LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO...
12/04/2011, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301353. A FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DE DIREITOS...
11/04/2011, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011, 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL
31/03/2011, 09:39
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA Nº 76 ENCAMINHADO AO DETRAN-AC.
29/03/2011, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) (...)
16/03/2011, 10:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/03/2011, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300448. A FAZENDA NACINOAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD E RENAJUD...
07/02/2011, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2011, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2011, 09:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 167.
20/01/2011, 18:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
15/12/2010, 17:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2010, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA SÚMULA DE NÚMERO 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES, E ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 104, ATESTANDO QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO GAUDÊNCIO CARNEIRO DE LIMA NETO, CPF: 577.605.002-20, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 162. INTIME-SE.
08/10/2010, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2010, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 301681 - FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO
06/05/2010, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2010, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o nome de GAUDÊNIO CARNEIRO DE LIMA, não consta no título executivo, demonstre a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, que a obrigação se originou de ato deste, praticado com excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatuto (art. 135, CTN), ou ainda, no caso da sociedade ter sido liquidada, demonstre a interferência ou omissão dela nos atos que deram origem à obrigação tributária objeto da presente execução (art. 134, VII, do CTN), sob pena de indeferimento do requerimento de sua inclusão. Intime-se
19/04/2010, 10:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2010, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE GAUDÊNCIO CARNEIRO DE LIMA NO POLO PASSIVO / EXPEDIÇÃO DA MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.
14/04/2010, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010, 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2010, 19:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
25/03/2010, 19:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD - CONFERÊNCIA DE DADOS PARA INCLUSÃO DE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES.
23/03/2010, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/03/2010, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2010, 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300468 - PFN REQUER BLOQUEIOS BACENJUD E RENAJUD.
19/02/2010, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
18/02/2010, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2010, 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL
04/02/2010, 16:13
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DOU EM 17.12.2009
18/12/2009, 17:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/12/2009, 15:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL 110.
04/12/2009, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS ENDEREÇOS ATÉ O PRESENTE FORNECIDOS, CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.
30/11/2009, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2009, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303520 - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL
17/09/2009, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2009, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.
17/08/2009, 09:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2009, 15:22
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/06/2009, 09:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/05/2009, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA;EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA;SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80;SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA;SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS.PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.
27/04/2009, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2009, 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/04/2009, 15:31
Documentos
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Sentença Tipo A
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