Execução Fiscal 0003824-66.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.419,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:48

Juntada de manifestação

04/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:10

Juntada de manifestação

31/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 16:42

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2023, 19:07

Ato ordinatório

•30/05/2023, 16:19

04/07/2023, 14:48

Juntada de manifestação

04/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:10

Juntada de manifestação

31/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 15:18

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:31

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:01

Juntada de manifestação

25/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/02/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:06

Juntada de manifestação

25/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:42

Juntada de manifestação

18/02/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003824-66.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003824-66.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 00:03

Juntada de volume

12/02/2021, 00:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 321650 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

13/09/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321650 - A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DE PARCELAMENTO

12/09/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/08/2019, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019

09/08/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE

27/07/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314219- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

16/05/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2018

06/04/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/03/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306109 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

19/01/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA/VISTA DOS AUTOS À PROC. DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

19/12/2016, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2016

09/11/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302902 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

10/08/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/07/2015, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2015

01/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO FRANCISCO.

30/06/2014, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL.24.

27/06/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301479, DA PFN, SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO.

14/04/2014, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, SEM PENHORA, REALIZADA EM 24.03.2014

04/04/2014, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Oficial de Justiça, informando que foi autorizado por vinte a prorrogação do prazo para cumprimento do mandado.

13/03/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho a justificativa apresentada pelo Oficial de Justiça e autorizo por 20 (vinte) dias o prazo para cumprimento do mandado.

13/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 18:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do oficial de justiça, solicitando dilação de prazo para cumprimento do mandado.

13/03/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S).

13/02/2014, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO.

09/01/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

11/12/2013, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2013, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 21:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:23

Despacho

•29/07/2022, 16:31

Ato ordinatório

•26/07/2022, 11:01

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:33

Despacho

•25/02/2021, 12:06

Ato ordinatório

•19/02/2021, 10:42