Execução Fiscal 0002130-57.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 120.088,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:21

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:02

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 19:44

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 19:44

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 13:19

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:21

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 20:04

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:02

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 19:44

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 19:44

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 13:19

Decorrido prazo de CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/02/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:05

Juntada de manifestação

25/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:53

Juntada de manifestação

18/02/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002130-57.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002130-57.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 00:36

Juntada de volume

12/02/2021, 00:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322572 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

07/11/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/10/2019, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2019

30/07/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE

23/07/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 313389 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

12/06/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA

16/03/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ETIÇÃO N. 303207, A FAZENDA NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1

20/07/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2016, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 11:41

Despacho

•29/07/2022, 16:21

Ato ordinatório

•26/07/2022, 11:02

Decisão

•18/05/2022, 19:44

Despacho

•25/02/2021, 12:05

Ato ordinatório

•19/02/2021, 10:53