Execução Fiscal 0001218-61.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.909,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO SUCESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 12:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:40

Juntada de manifestação

23/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 14:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 18:22

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 12:11

Despacho

•09/02/2022, 18:22

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legal

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05/07/2023, 12:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:40

Juntada de manifestação

23/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 14:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:19

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de POSTO SUCESSO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-61.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO SUCESSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SUCESSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001218-61.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO SUCESSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SUCESSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 00:45

Juntada de volume

12/02/2021, 00:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

05/09/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC SEM PETIÇÃO

31/05/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIÃO PROCESSUAL

03/05/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 423/2018

06/12/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2018, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR PARCIAL

09/11/2018, 10:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/10/2018, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/04/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2016, 06:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CI 939/2016.

06/10/2016, 07:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 939/2016/SEXEC EXPEDIDA AO POSTO SUCESSO LTDA-ME

01/09/2016, 07:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 07:45

Despacho

•09/02/2022, 18:21