Execução Fiscal 0005059-92.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.742,55

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 00:12

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 15:16

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 18:01

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:29

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 00:12

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:12

Ato ordinatório

•01/03/2021, 13:07

07/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 15:16

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 18:01

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005059-92.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005059-92.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLY ROCHA DOURADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 00:45

Juntada de volume

12/02/2021, 00:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

21/11/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320859 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESE, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES.

29/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

12/07/2019, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/04/2019, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO

29/01/2019, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2018, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316458 - PFN - PEDINDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/10/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316059 - PFN - PEDINDO VISTA DOS AUTOS

19/09/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

30/08/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 15:11