Execução Fiscal 0000170-03.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 25.606,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:19

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:01

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:19

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2022, 16:19

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•20/06/2024, 13:09

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:47

26/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:01

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:09

Juntada de manifestação

05/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:40

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-03.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-03.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERJATO DROGARIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 01:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 01:05

Juntada de volume

12/02/2021, 01:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 321623 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 922, DO CPC, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM A MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS/RESTRIÇÕES ANTERIORES À DATA DO REGISTRO DO PARCELAMENTO.

13/09/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321623 A FN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA

12/09/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/08/2019, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019

09/08/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

27/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314106- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

11/05/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2018

18/04/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306611 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

15/02/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304663

04/10/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/09/2016, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07/07/2016

07/07/2016, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301665, JUNTADA NOS AUTOS DIA 29/04/2016 - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA EXECUTADA.

06/05/2016, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2016, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

11/01/2016, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL

27/08/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301920 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

01/06/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.13.

27/05/2015, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANDADO DE CITAÇÃO FRUSTADO.

25/03/2015, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

10/02/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 11:21

Despacho

•29/07/2022, 16:19

Ato ordinatório

•26/07/2022, 11:01

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:35

Despacho

•05/03/2021, 16:09

Ato ordinatório

•26/02/2021, 13:40