Execução Fiscal 0014741-75.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 616,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KARIM FAGUNDES DE AQUINO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:29

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 01:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 00:32

18/03/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 02:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 17:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 11:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 74

12/11/2024, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

18/09/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 16:35

Expedição de mandado

18/09/2024, 12:48

Expedição de mandado

18/09/2024, 12:48

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2024, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 17:30

Juntado(a) - Decisão

13/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de e-mail

16/03/2023, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARIM FAGUNDES DE AQUINO CANDIDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014741-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KARIM FAGUNDES DE AQUINO CANDIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARIM FAGUNDES DE AQUINO CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014741-75.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KARIM FAGUNDES DE AQUINO CANDIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARIM FAGUNDES DE AQUINO CANDIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de intimação

12/02/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:07

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 08:06

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2019, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:22

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

28/08/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

10/05/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/06/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 14:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/04/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

06/04/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:16

OUTROS

•15/09/2022, 16:55