Recurso Inominado Cível 0000814-35.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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CLAUDIO DE SOUZA MOURA

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MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

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Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

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CLAUDIO DE SOUZA MOURA

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Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

CLAUDIO DE SOUZA MOURA

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Reu

CLAUDIO DE SOUZA MOURA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem

18/05/2021, 08:49

Juntada de Informação

14/05/2021, 08:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:46

Juntada de informações prestadas

28/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem

18/05/2021, 08:49

Juntada de Informação

14/05/2021, 08:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/03/2021, 13:09

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11/05/2021, 00:46

Juntada de informações prestadas

28/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:20

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - PARA TRANSFORMAÇÃO EM PJE

27/01/2021, 12:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO - LANÇAMENTO EFETUADO PARA TRANSFORMAÇÃO EM PJE

27/01/2021, 12:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

29/06/2020, 10:47

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

25/06/2020, 09:52

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 2020

17/02/2020, 10:31

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/07/2019, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2019, 09:28