Execução Fiscal 0001474-15.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.671,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELEN DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/07/2025, 11:00

Despacho

03/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 23:01

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 13:03

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024, 16:47

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:38

07/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/07/2025, 11:00

Despacho

03/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 23:01

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 13:03

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024, 16:46

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

14/06/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:47

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.188.574/0001-38 (EXEQUENTE)

10/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2024, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/09/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/09/2023, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:36

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 08:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 08:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/08/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/04/2021, 23:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELEN DE OLIVEIRA SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001474-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HELEN DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELEN DE OLIVEIRA SOARES HELEN DE OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001474-15.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HELEN DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELEN DE OLIVEIRA SOARES HELEN DE OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:14

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:23

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/10/2019, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/12/2018, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2018, 08:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

09/08/2018, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2018, 12:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2018, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 16:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/05/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:19

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/04/2018, 10:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/04/2018, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/04/2018, 18:19

OUTROS

•18/10/2023, 19:02

OUTROS

•19/05/2023, 08:06