Execução Fiscal 0019080-17.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.461.862,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUI

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

ALCUNHA

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Central de Ajuda

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALMIR MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOURINHO DANTAS

OAB/BA 17796·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA

OAB/BA 443·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 29391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUI

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

ALCUNHA

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALMIR MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

LINO MANOEL DA COSTA NETO

CPF

Reu

ROBERTO SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 10:21

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 17:36

Outras Decisões

12/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SAMPAIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de LINO MANOEL DA COSTA NETO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 13:16

Decisão

•12/01/2023, 17:36

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 10:21

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 17:36

Outras Decisões

12/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SAMPAIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de LINO MANOEL DA COSTA NETO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ALMIR MAGALHAES FERREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:27

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

26/08/2022, 14:27

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 20:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SAMPAIO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de ALMIR MAGALHAES FERREIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de LINO MANOEL DA COSTA NETO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

19/11/2021, 10:53

Publicado Ato ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:58

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ALMIR MAGALHAES FERREIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SAMPAIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de LINO MANOEL DA COSTA NETO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019080-17.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SILVA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019080-17.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SILVA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019080-17.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR MAGALHAES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019080-17.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR MAGALHAES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:22

Juntada de volume

12/02/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2020, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

16/06/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2019, 15:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/04/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

22/04/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12092018

09/11/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

13/09/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2018, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/08/2018, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqrte

17/07/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXOU DE CONHECER DO PLEITO DO EXEQTE ANTE INXISTENICA DE BLOQUEIO REMANESCENTE

24/04/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2017, 18:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

25/10/2017, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

02/10/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

11/11/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se

26/07/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/07/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 16:03

Despacho

•29/08/2022, 19:27

Decisão

•31/03/2022, 20:40

Ato ordinatório

•28/10/2021, 09:33