Procedimento Comum Cível 1002735-45.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.701,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

PEDRO LOPES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PERDOES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE JESUS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

WILTON ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

22/01/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 19:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGLVACIV01 Número: 10027354520204013808/TRF

05/12/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/04/2022, 14:39

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

22/01/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 19:17

OUTROS

•22/11/2021, 15:44

10/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 19:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGLVACIV01 Número: 10027354520204013808/TRF

05/12/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/04/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

21/10/2021, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 11:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

30/07/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

15/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

08/07/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

30/06/2021, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

30/06/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

13/04/2021, 17:16

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

08/04/2021, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/04/2021, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/04/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 11:39

Extinto o processo por desistência

06/04/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2021, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 25/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:46

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO Nº 1002735-45.2020.4.01.3808 ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao réus acerca do óbito da parte autora, bem como sobre o pedido de extinção do feito por desistência. Após, encaminhem-se os autos conclusos. FERNANDO GOMES DE ASSIS CARLOS MG1011224

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência da ação

25/01/2021, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de contestação

30/11/2020, 23:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2020, 23:17

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/11/2020, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

06/11/2020, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2020, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2020, 08:41

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2020, 20:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2020, 19:40

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2020, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2020, 19:24

Declarada incompetência

04/11/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2020, 12:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

26/10/2020, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

26/10/2020, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2020, 15:15

Juntado(a) - Petição inicial

26/10/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:15

OUTROS

•25/08/2021, 11:11

TEXTO DIGITADO

•06/04/2021, 11:03

AGRAVO

•26/03/2021, 13:24

OUTROS

•05/11/2020, 13:23

OUTROS

•04/11/2020, 19:15