Execução Fiscal 0001685-32.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

R$ 85.911,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LEONTINA DA SILVA

Terceiro

LEONTINA DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2022, 15:52

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:30

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:28

Desentranhado o documento

13/07/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:43

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:23

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:33

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2022, 15:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 17:43

08/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:30

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:28

Desentranhado o documento

13/07/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:43

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:23

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-32.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEONTINA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONTINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-32.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEONTINA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONTINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/06/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2020, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/05/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS INSS

08/01/2014, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA PGF

16/09/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF

11/07/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2011, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 08:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/04/2010, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2010, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2010, 13:11

CITACAO: ORDENADA

07/12/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMARIO

16/04/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2009, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2009, 12:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO EM ATENDIMENTO AO DEPACHO DE FLS. 48

05/02/2009, 09:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/12/2008, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2008, 11:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS.

24/06/2008, 10:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/06/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR DR. WILSON

27/02/2008, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2007, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS

31/01/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2006, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2006, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2006, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2005, 16:24