Execução Fiscal 0005133-15.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 15:35

Documento (Certidão)

03/10/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 19:36

Mero expediente

04/08/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:13

Reativação

01/08/2025, 16:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 15:18

Definitivo

27/09/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 15:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 10:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:35

Todas as movimentações(143)

Definitivo

03/10/2025, 15:35

Documento (Certidão)

03/10/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 19:36

Mero expediente

04/08/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:13

Reativação

01/08/2025, 16:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 15:18

Definitivo

27/09/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 15:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 10:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:35

Documento (Certidão)

03/03/2023, 11:23

Mero expediente

03/03/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 11:04

Reativação

03/03/2023, 11:04

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:29

Publicação

02/09/2022, 02:03

Provisório

31/08/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 09:18

Documento (Certidão)

31/08/2022, 09:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2022, 20:29

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:20

Por decisão judicial

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

26/03/2014, 13:18

Recebimento

24/03/2014, 09:42

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 11:49

Outras Decisões

20/02/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 16:26

Recebimento

07/02/2014, 14:28

Recebimento

05/02/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 11:48

Recebimento

02/12/2013, 14:29

Recebimento

28/11/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 14:23

Outras Decisões

30/10/2013, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 16:54

Recebimento

05/09/2013, 17:58

Recebimento

04/09/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 11:53

Recebimento

26/08/2013, 15:05

Recebimento

22/08/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 09:30

Outras Decisões

08/08/2013, 16:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2013, 17:54

Recebimento

08/04/2013, 14:42

Recebimento

04/04/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 14:53

Outras Decisões

13/03/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 18:01

Recebimento

07/12/2012, 13:41

Recebimento

04/12/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 11:50

Ato ordinatório

27/11/2012, 14:57

Devolvidos os autos

15/10/2012, 13:46

Outras Decisões

09/10/2012, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 13:40

Recebimento

31/05/2012, 12:11

Recebimento

29/05/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 09:43

Intimação

14/05/2012, 18:12

Mero expediente

14/05/2012, 18:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 14:25

Recebimento

16/03/2012, 10:19

Por decisão judicial

22/02/2012, 14:44

Recebimento

27/01/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 17:04

Intimação

20/01/2012, 13:35

Outras Decisões

20/01/2012, 13:04

Conclusão (para decisão)

12/01/2012, 12:35

Documento (Carta precatória)

16/11/2011, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

21/10/2011, 16:59

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2011, 16:46

Recebimento

27/09/2011, 20:45

Ato ordinatório

14/09/2011, 20:46

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2011, 14:08

Ato ordinatório

02/09/2011, 11:17

deferimento

19/08/2011, 10:05

Recebimento

15/08/2011, 12:07

Recebimento

12/08/2011, 12:11

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 13:59

Intimação

31/07/2011, 09:00

Outras Decisões

29/07/2011, 18:13

Conclusão (para decisão)

12/07/2011, 18:42

Recebimento

06/07/2011, 12:03

Recebimento

04/07/2011, 10:25

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 09:25

Intimação

19/04/2011, 14:14

Recebimento

19/04/2011, 14:14

Por decisão judicial

19/11/2009, 11:28

Recebimento

21/08/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 08:38

Intimação

12/08/2009, 14:40

Outras Decisões

12/08/2009, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 18:36

Recebimento

23/07/2009, 18:35

Recebimento

10/07/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 08:50

Intimação

05/06/2009, 19:07

Ato ordinatório

05/06/2009, 10:37

deferimento

01/06/2009, 13:26

Mero expediente

29/05/2009, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 14:58

Ato ordinatório

28/04/2009, 09:11

deferimento

07/04/2009, 14:51

Outras Decisões

07/04/2009, 14:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 13:39

Recebimento

17/03/2009, 13:39

Recebimento

06/03/2009, 11:27

Entrega em carga/vista

20/01/2009, 15:04

Intimação

19/01/2009, 16:49

Recebimento

19/01/2009, 16:49

Intimação

19/09/2008, 15:30

Citação

10/09/2008, 18:27

Mero expediente

30/06/2008, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 18:15

Recebimento

06/05/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 13:48

Remessa (outros motivos)

22/04/2008, 14:59

Recebimento

22/04/2008, 11:11

Remessa (outros motivos)

18/04/2008, 13:43

Mero expediente

18/04/2008, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2008, 13:52

Citação

12/02/2008, 09:50

Citação

12/02/2008, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2008, 09:49

Citação

28/01/2008, 17:35

Mandado

28/01/2008, 17:35

Citação

08/10/2007, 09:55

Mero expediente

08/10/2007, 09:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 18:41

Recebimento

01/10/2007, 18:41

Remessa (outros motivos)

26/09/2007, 18:34

Protocolo de Petição

26/09/2007, 18:34

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2007, 18:46

Documentos

Nenhum documento disponível