Execução Fiscal 0031594-56.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2003

Valor da Causa

R$ 20.489,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS SOUZA E SILVA

CPF

Reu

JOSELITO SALES MELO

CPF

Reu

NILO TELES TRIGO

CPF

Reu

ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:45

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:54

Cancelada a conclusão

06/12/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:19

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•14/12/2022, 14:51

Decisão

•22/03/2022, 17:19

14/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:54

Cancelada a conclusão

06/12/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:19

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:19

Outras Decisões

22/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de NILO TELES TRIGO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSELITO SALES MELO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031594-56.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:53

Juntada de volume

12/02/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2020, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 08/04/2019

05/04/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

31/07/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11062018

08/06/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/04/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEA DPU

05/04/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

26/02/2018, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/02/2018, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 11:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/02/2018, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2018, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/01/2018, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da exeqte

26/01/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento por 1 ano, pedido com base na portaria 396 da pgpf

06/05/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

22/04/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resp

01/04/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2016, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

15/10/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10/11/2014

25/05/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 19122013

07/01/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DA CARGA PFN

29/11/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO e AUTUAÇÃO RETIFICADA

25/11/2013, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2013, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/07/2012, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

27/07/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2012, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 01/05/2012

24/04/2012, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2012, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2012, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381E

01/03/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 14:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/10/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

24/11/2008, 08:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 mandados

07/04/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/11/2006, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

30/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/07/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

03/07/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2006, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

03/03/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO

31/01/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2005, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715-E

22/08/2005, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo 24052005

19/04/2005, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2005, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/04/2005, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2005, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/10/2004, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. CITACÃO

09/07/2004, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2004, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2004, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2003, 12:18

Ato ordinatório

•21/09/2021, 16:21