Execução Fiscal 0000431-73.1981.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:46

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:11

Por decisão judicial

18/10/2022, 12:44

Publicação

02/09/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:28

Documento (Certidão)

31/08/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 11:14

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:10

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2021, 09:09

Por decisão judicial

16/12/2016, 15:23

Mero expediente

16/12/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 09:58

Todas as movimentações(246)

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:46

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:11

Por decisão judicial

18/10/2022, 12:44

Publicação

02/09/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:28

Documento (Certidão)

31/08/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 11:14

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:10

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2021, 09:09

Por decisão judicial

16/12/2016, 15:23

Mero expediente

16/12/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 09:58

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 09:58

Intimação

27/09/2016, 11:11

Intimação

26/08/2016, 20:45

Mero expediente

26/08/2016, 20:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 12:17

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 12:17

Recebimento

28/07/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:55

Recebimento

17/06/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 16:59

Intimação

16/05/2016, 20:10

Mero expediente

16/05/2016, 20:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 19:37

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/04/2016, 19:37

Recebimento

11/02/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 08:53

Recebimento

02/02/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 15:52

Intimação

10/12/2015, 17:57

Mero expediente

10/12/2015, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 13:23

Recebimento

26/08/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 17:33

Intimação

10/07/2015, 09:51

Mero expediente

09/07/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 20:09

Ato ordinatório

13/04/2015, 20:09

Intimação

10/02/2015, 20:28

Intimação

19/11/2014, 17:59

Intimação

17/11/2014, 14:12

Intimação

03/10/2014, 14:35

Mero expediente

02/10/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 21:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 21:48

Recebimento

29/07/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 08:52

Intimação

23/06/2014, 11:54

Mero expediente

23/06/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2014, 14:25

Recebimento

10/04/2014, 09:31

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 11:22

Intimação

14/01/2014, 17:25

Recebimento

14/01/2014, 17:25

Ato ordinatório

14/01/2014, 17:25

Ato ordinatório

14/01/2014, 17:24

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 17:48

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 20:04

Ato ordinatório

07/11/2013, 20:04

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2013, 18:56

Outras Decisões

12/09/2013, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 13:03

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 13:03

Recebimento

29/07/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 12:22

Intimação

29/05/2013, 18:27

Ato ordinatório

29/05/2013, 18:26

deferimento

27/05/2013, 09:10

Conclusão (para decisão)

15/05/2013, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 09:11

Recebimento

10/05/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 10:01

Intimação

28/01/2013, 20:25

Recebimento

28/01/2013, 20:24

Ato ordinatório

28/01/2013, 20:24

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 15:48

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 17:17

Ato ordinatório

28/08/2012, 14:25

Recebimento

08/08/2012, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2012, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2012, 18:52

Outras Decisões

28/05/2012, 18:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 12:59

Recebimento

17/05/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 08:57

Intimação

06/12/2011, 19:16

Mero expediente

06/12/2011, 19:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 12:59

deferimento

25/11/2011, 09:33

Conclusão (para decisão)

09/11/2011, 09:43

Documento (Outros documentos)

08/11/2011, 18:49

Recebimento

07/11/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 09:26

Intimação

27/07/2011, 18:06

Mero expediente

27/07/2011, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 16:51

Recebimento

30/05/2011, 16:51

Mandado

15/04/2011, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2011, 14:11

Mandado

25/03/2011, 21:22

Mero expediente

25/03/2011, 21:22

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 17:19

Recebimento

21/01/2011, 17:19

Recebimento

20/01/2011, 15:30

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 14:33

Intimação

07/10/2010, 15:29

Recebimento

07/10/2010, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/10/2010, 15:28

Mandado

06/09/2010, 16:11

Petição

06/09/2010, 16:11

Mero expediente

03/09/2010, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 19:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2010, 19:11

Mandado

22/07/2010, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2010, 17:37

Mandado

02/07/2010, 22:19

Mero expediente

02/07/2010, 22:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 15:35

Recebimento

19/05/2010, 15:35

Recebimento

17/05/2010, 16:06

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 09:19

Intimação

23/03/2010, 18:10

Mero expediente

23/03/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 18:38

Recebimento

18/03/2010, 18:37

Recebimento

16/03/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 13:05

Intimação

20/01/2010, 20:59

Recebimento

20/01/2010, 20:59

Ato ordinatório

20/01/2010, 20:59

Convenção das Partes

01/09/2009, 18:34

Mero expediente

01/09/2009, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 09:14

Recebimento

07/08/2009, 09:14

Recebimento

05/08/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 10:43

Intimação

01/04/2009, 14:41

Recebimento

01/04/2009, 14:41

Ato ordinatório

01/04/2009, 14:21

Por decisão judicial

11/09/2007, 14:01

Recebimento

11/09/2007, 10:15

Recebimento

10/09/2007, 13:06

Entrega em carga/vista

25/07/2007, 11:59

Intimação

25/05/2007, 16:07

Mero expediente

29/03/2007, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 10:44

Recebimento

14/03/2007, 14:37

Recebimento

12/03/2007, 16:52

Entrega em carga/vista

07/11/2006, 11:28

Intimação

17/10/2006, 10:06

Recebimento

17/10/2006, 10:05

Devolvidos os autos

17/10/2006, 10:05

Por decisão judicial

17/08/2006, 12:08

Ato ordinatório

19/05/2006, 13:30

Ato ordinatório

22/08/2005, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2004, 15:37

Mero expediente

25/08/2004, 09:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2004, 15:33

Recebimento

20/02/2004, 15:33

Recebimento

17/02/2004, 11:29

Entrega em carga/vista

30/01/2004, 12:49

Intimação

16/10/2003, 15:12

Recebimento

16/10/2003, 15:11

Mero expediente

14/10/2003, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2003, 16:50

Intimação

05/09/2003, 13:24

Intimação

04/09/2003, 18:58

Devolvidos os autos

04/09/2003, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2003, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2003, 18:58

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2002, 14:15

Mero expediente

21/11/2002, 12:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2002, 16:04

Recebimento

26/06/2002, 18:28

Recebimento

24/06/2002, 15:04

Entrega em carga/vista

17/06/2002, 13:57

Intimação

12/04/2002, 10:11

Mero expediente

04/04/2002, 08:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2001, 14:08

Recebimento

13/12/2001, 14:07

Recebimento

06/12/2001, 16:25

Entrega em carga/vista

05/10/2001, 12:13

Intimação

02/08/2001, 18:00

Devolvidos os autos

02/08/2001, 16:00

Mero expediente

10/05/2001, 11:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2001, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2000, 10:56

Ato ordinatório

19/07/2000, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2000, 11:01

Mero expediente

26/04/2000, 10:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2000, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/1999, 17:59

Mero expediente

31/05/1999, 12:43

Conclusão (para despacho)

26/05/1999, 18:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/1999, 17:52

Intimação

11/02/1999, 18:09

Mero expediente

03/02/1999, 13:02

Conclusão (para despacho)

01/02/1999, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

09/10/1998, 13:15

deferimento

01/10/1998, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

02/06/1998, 16:32

Mandado

16/03/1998, 11:33

Recebimento

10/03/1998, 11:59

Remessa

05/02/1998, 18:00

Mero expediente

03/02/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/02/1998, 12:24

Recebimento

29/01/1998, 11:51

Recebimento

28/01/1998, 16:43

Intimação

13/11/1997, 17:54

Intimação

10/09/1997, 16:22

Entrega em carga/vista

10/06/1997, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/06/1997, 18:11

Ato ordinatório

05/05/1997, 18:19

Ato ordinatório

29/01/1997, 15:17

Conclusão (para despacho)

24/01/1997, 13:02

Ato ordinatório

06/12/1996, 18:18

Ato ordinatório

20/11/1996, 16:36

Ato ordinatório

20/11/1996, 15:38

Conclusão (para despacho)

18/11/1996, 12:33

Conclusão (para despacho)

11/11/1996, 17:34

Ato ordinatório

10/07/1996, 18:04

Conclusão (para despacho)

01/07/1996, 17:13

Ato ordinatório

24/05/1996, 14:53

Ato ordinatório

08/03/1996, 18:11

Conclusão (para despacho)

05/03/1996, 12:31

Ato ordinatório

27/07/1995, 12:17

Mero expediente

19/07/1995, 15:51

Mero expediente

11/07/1995, 18:09

Ato ordinatório

16/12/1994, 18:21

Ato ordinatório

18/10/1994, 18:34

Ato ordinatório

05/10/1994, 14:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/09/1994, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/09/1994, 17:00

Mandado

25/07/1994, 16:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/01/1990, 10:12

Documentos

Nenhum documento disponível