Execução Fiscal 0000258-16.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:18

Definitivo

04/11/2022, 18:54

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:52

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:48

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:18

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:03

Publicação

02/09/2022, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 11:39

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:22

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:52

Todas as movimentações(222)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:18

Definitivo

04/11/2022, 18:54

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:52

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:48

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:18

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:03

Publicação

02/09/2022, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 11:39

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:22

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:05

Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:57

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:32

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:32

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:15

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:30

Publicação

23/09/2021, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 12:13

Ato ordinatório

15/09/2021, 18:04

Provisório

09/09/2010, 09:33

Devolvidos os autos

08/09/2010, 14:54

Provisório

03/02/2009, 13:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2009, 13:50

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

29/10/2008, 12:12

Ato ordinatório

29/10/2008, 12:12

Recebimento

29/10/2008, 12:12

Remessa (outros motivos)

28/04/2008, 08:45

Ato ordinatório

28/04/2008, 08:45

Provisório

22/02/2007, 14:55

Recebimento

06/02/2007, 15:39

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 11:43

Ato ordinatório

14/12/2006, 13:29

Mero expediente

14/12/2006, 13:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 12:54

Recebimento

29/11/2006, 12:24

Recebimento

25/10/2006, 09:20

Mero expediente

16/10/2006, 09:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 09:20

Recebimento

22/09/2006, 10:37

Entrega em carga/vista

13/06/2006, 12:04

Ato ordinatório

24/04/2006, 13:59

Mero expediente

24/04/2006, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2006, 15:36

Por decisão judicial

09/09/2005, 12:26

Recebimento

22/08/2005, 17:52

Entrega em carga/vista

20/04/2005, 10:14

Mero expediente

20/04/2005, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 10:14

Recebimento

06/04/2005, 17:02

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 13:21

Apensamento

07/03/2005, 14:31

Mero expediente

07/03/2005, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2005, 13:19

Recebimento

23/11/2004, 11:09

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 16:31

Recebimento

08/11/2004, 16:18

Recebimento

08/11/2004, 16:18

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 09:41

Mero expediente

18/10/2004, 09:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2004, 15:59

Por decisão judicial

02/08/2004, 13:06

Recebimento

20/07/2004, 17:19

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 12:55

Mero expediente

14/06/2004, 12:55

Conclusão (para despacho)

08/06/2004, 16:19

Recebimento

04/06/2004, 17:48

Entrega em carga/vista

27/05/2004, 14:12

Ato ordinatório

27/05/2004, 08:08

Recebimento

26/05/2004, 15:48

Recebimento

24/05/2004, 15:04

Por decisão judicial

16/03/2004, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2004, 18:16

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2004, 16:24

Recebimento

17/02/2004, 09:52

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 16:08

Mero expediente

23/09/2003, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 17:58

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2003, 09:13

Recebimento

31/07/2003, 14:11

Remessa

31/07/2003, 13:38

Remessa

24/07/2003, 15:38

Mero expediente

24/07/2003, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2003, 18:12

Recebimento

07/05/2003, 12:46

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 14:39

Recebimento

22/10/2002, 14:28

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 14:47

Recebimento

28/02/2002, 18:31

Recebimento

11/01/2002, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2001, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2001, 15:19

Mero expediente

31/10/2001, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/10/2001, 19:04

Recebimento

26/09/2001, 11:12

Entrega em carga/vista

06/04/2001, 15:11

Intimação

04/04/2001, 15:40

Recebimento

19/03/2001, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2001, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2001, 17:15

Mero expediente

26/01/2001, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2001, 13:48

Recebimento

19/12/2000, 18:08

Entrega em carga/vista

01/12/2000, 13:03

Intimação

28/11/2000, 15:31

Recebimento

14/11/2000, 15:21

Remessa

30/10/2000, 18:00

Ato ordinatório

25/10/2000, 15:47

Mero expediente

25/10/2000, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2000, 18:28

Recebimento

04/10/2000, 14:27

Recebimento

04/10/2000, 14:20

Entrega em carga/vista

04/09/2000, 13:45

Intimação

01/09/2000, 09:39

Mero expediente

01/09/2000, 09:39

Conclusão (para despacho)

24/08/2000, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2000, 14:58

Recebimento

17/07/2000, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2000, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2000, 16:05

Mero expediente

26/04/2000, 16:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 09:00

Recebimento

08/03/2000, 14:04

Entrega em carga/vista

24/02/2000, 11:27

Recebimento

11/02/2000, 14:30

Entrega em carga/vista

30/08/1999, 13:05

Recebimento

31/05/1999, 15:38

Entrega em carga/vista

16/06/1998, 09:28

Intimação

08/06/1998, 15:11

Recebimento

25/05/1998, 10:10

Entrega em carga/vista

29/04/1998, 18:15

Intimação

27/04/1998, 17:41

Mero expediente

27/04/1998, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/04/1998, 13:18

Recebimento

16/04/1998, 15:12

Desapensamento

16/04/1998, 15:06

Apensamento

16/01/1997, 13:29

Ato ordinatório

16/01/1997, 12:00

Apensamento

13/01/1997, 17:48

Ato ordinatório

13/12/1996, 14:42

Mero expediente

09/12/1996, 15:41

Documento (Outros documentos)

06/12/1996, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/10/1996, 09:20

Entrega em carga/vista

08/10/1996, 17:52

Mero expediente

07/10/1996, 12:57

Documento (Outros documentos)

01/10/1996, 16:48

Ato ordinatório

26/09/1996, 17:10

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/1996, 15:09

Mero expediente

02/09/1996, 18:22

Documento (Outros documentos)

30/08/1996, 17:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/08/1996, 13:53

Entrega em carga/vista

01/08/1996, 14:07

Mero expediente

24/07/1996, 17:50

Documento (Outros documentos)

24/07/1996, 10:48

Ato ordinatório

08/07/1996, 18:02

Ato ordinatório

24/05/1996, 09:21

Ato ordinatório

24/05/1996, 08:35

Ato ordinatório

23/04/1996, 15:37

Mero expediente

10/04/1996, 16:38

Documento (Outros documentos)

08/04/1996, 16:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/03/1996, 13:27

Entrega em carga/vista

20/03/1996, 18:11

Ato ordinatório

18/03/1996, 17:56

Mero expediente

12/03/1996, 17:21

Documento (Outros documentos)

06/03/1996, 13:23

Ato ordinatório

25/08/1995, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/1995, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/1995, 18:00

Ato ordinatório

13/07/1995, 18:30

Recebimento

13/07/1995, 15:06

Remessa

10/07/1995, 13:32

Ato ordinatório

30/05/1995, 18:30

Recebimento

30/05/1995, 13:44

Remessa

24/05/1995, 17:32

Ato ordinatório

23/05/1995, 16:40

Mero expediente

24/01/1995, 16:53

Recebimento

24/01/1995, 16:48

Remessa

18/01/1995, 14:23

Ato ordinatório

17/01/1995, 16:05

Mero expediente

28/11/1994, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

31/05/1994, 11:04

Remessa (outros motivos)

11/03/1994, 11:24

Ato ordinatório

10/03/1994, 16:06

Ato ordinatório

21/01/1994, 18:32

Ato ordinatório

11/01/1994, 17:31

Ato ordinatório

29/11/1993, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/11/1993, 13:00

Entrega em carga/vista

22/11/1993, 13:53

Ato ordinatório

05/11/1993, 17:04

Ato ordinatório

27/10/1993, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/10/1993, 18:23

Entrega em carga/vista

04/10/1993, 18:16

Ato ordinatório

27/09/1993, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/08/1993, 12:17

Documento (Outros documentos)

02/08/1993, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/07/1993, 18:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/07/1993, 15:54

Entrega em carga/vista

23/06/1993, 17:52

Ato ordinatório

23/06/1993, 17:38

Documento (Outros documentos)

16/06/1993, 18:41

Entrega em carga/vista

01/06/1993, 15:09

Conclusão (para despacho)

16/12/1992, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/12/1992, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/10/1992, 18:28

Entrega em carga/vista

24/08/1992, 18:16

Conclusão (para julgamento)

06/08/1992, 18:41

Conclusão (para despacho)

12/12/1991, 11:12

Entrega em carga/vista

21/11/1991, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/11/1991, 16:24

Ato ordinatório

14/03/1991, 18:00

Entrega em carga/vista

08/02/1991, 18:00

Remessa (outros motivos)

14/12/1990, 18:00

Documentos

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