Procedimento Comum Cível 0008134-10.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCAS RAMOS DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUCAS RAMOS DE SOUZA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCAS RAMOS DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUCAS RAMOS DE SOUZA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para apreciar recurso de apelação

15/06/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

22/05/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2012, 09:45

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para apreciar recurso de apelação

15/06/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

22/05/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

27/02/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 13:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO TRF E TRANSITO

15/02/2012, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

15/02/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR DA AGU

28/10/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA AGU

28/10/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/09/2011, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

19/09/2011, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNC. REQUER INT. DAS PARTES PARA REPASSE

25/08/2011, 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) munc. udia

04/08/2011, 13:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado de mg

04/08/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

14/06/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2011, 08:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registrada no CVD

13/06/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2010, 13:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

01/06/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf

06/05/2010, 13:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UF

06/05/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2010, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2010, 11:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ESTADO DE MG

11/03/2010, 11:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICIPIO DE UDIA

11/03/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2010, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/01/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2010, 16:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - NO PRAZO DE 10 () DIAS.

12/01/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO DIZ NAO TER PROVAS

14/12/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO MUNICÍPIO ALEGANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PROD.

04/11/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2009, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 13:07

REPLICA APRESENTADA

27/04/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF

20/03/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2009, 13:06

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/03/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2009, 13:06

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/03/2009, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do Estado de Minas requerendo o cadastramento dos Procuradores relacionados para efeitos de intimação. Petição baixada e juntada em 30.01.09.

20/03/2009, 12:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) do Estado de Minas (pet.original). Petição juntada e baixada em 30.01.09

20/03/2009, 12:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E UF

08/01/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE APRES.PELO MUNICÍPIO

08/01/2009, 13:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2008, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/11/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos

26/11/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2008, 15:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela Uniao Federal

25/11/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Municipio informa o cumprimento da tutela antecipada

05/11/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERASI

04/11/2008, 17:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo municipio

31/10/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

30/10/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

29/10/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/10/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/10/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UDI E UNIÃO FEDERAL

29/10/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2008, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2008, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2008, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2008, 16:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2008, 16:21

CITACAO: ORDENADA

14/10/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA QUE EFETUEM A DEVIDA MANUTENÇÃO DO APARELHO RESPIRATÓRIO MECÂNICO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, MEDIANTE A TROCA DE QUALQUER PEÇA OU DISPOSITIVO NECESSÁRIO AO SEU NORMAL FUNCIONAMENTO.

14/10/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/10/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANAIFESTAÇÃO DAS RÉS SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

13/10/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUERENDO, NO PRAZO DE 48 () HORAS.

10/10/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

10/10/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2008, 18:05