Apelação Cível 0000202-81.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Feira de Santana 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:21

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:25

Ato ordinatório

13/02/2023, 11:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2022, 12:18

Documento (Informações)

10/11/2022, 12:18

Documento (Certidão)

10/11/2022, 12:17

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:47

Publicação

02/09/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 16:04

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:36

Documento (Certidão)

07/07/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 18:18

Todas as movimentações(130)

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:21

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:25

Ato ordinatório

13/02/2023, 11:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2022, 12:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Informações)

10/11/2022, 12:18

Documento (Certidão)

10/11/2022, 12:17

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:47

Publicação

02/09/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 16:04

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:36

Documento (Certidão)

07/07/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 18:18

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:17

Decurso de Prazo

28/04/2021, 00:33

Publicação

15/03/2021, 21:01

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:31

Documento (Certidão)

29/01/2021, 23:57

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 23:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 23:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 23:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 23:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 23:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2021, 02:46

Ato ordinatório

07/12/2020, 13:13

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 11:17

Recebimento

07/12/2020, 11:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 14:36

Atribuição de competência

25/11/2020, 14:35

Documento

20/11/2020, 17:42

Reativação

20/11/2020, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2019, 08:43

Recebimento

17/10/2019, 18:19

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 16:15

Recebimento

22/01/2018, 17:15

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 14:14

Devolvidos os autos

31/10/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 07:40

Recebimento

18/09/2017, 11:33

Remessa (outros motivos)

15/09/2017, 19:12

Recebimento

15/05/2017, 16:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2017, 13:08

Decurso de Prazo

12/05/2017, 10:15

Publicação

31/03/2017, 08:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 09:00

Devolvidos os autos

24/03/2017, 10:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 10:09

Publicação

24/02/2017, 09:19

Recebimento

15/02/2017, 16:53

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 16:03

Recebimento

03/10/2016, 18:34

Remessa (outros motivos)

29/09/2016, 08:34

Recebimento

28/09/2016, 14:34

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 11:49

Atribuição de competência

22/09/2016, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 13:22

Devolvidos os autos

08/09/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 10:41

Publicação

31/08/2016, 09:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 13:28

Devolvidos os autos

03/08/2016, 09:14

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 15:54

Devolvidos os autos

15/12/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 19:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 19:07

Publicação

07/12/2015, 14:40

Ato ordinatório

03/12/2015, 22:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 15:06

Recebimento

29/10/2015, 16:38

Remessa (outros motivos)

27/10/2015, 22:31

Recebimento

27/10/2015, 22:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2015, 14:03

Remessa (outros motivos)

09/10/2015, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 16:20

Ato ordinatório

18/08/2015, 19:00

Devolvidos os autos

18/08/2015, 13:55

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 17:05

Recebimento

15/07/2015, 15:59

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 15:54

Recebimento

15/07/2015, 15:47

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 17:35

Recebimento

25/06/2015, 16:17

Remessa (outros motivos)

05/06/2015, 19:22

Recebimento

05/06/2015, 18:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2015, 19:38

Provimento em Parte

15/05/2015, 14:25

Inclusão em pauta

06/05/2015, 17:35

Recebimento

05/05/2015, 17:39

Remessa (outros motivos)

04/05/2015, 12:29

Recebimento

07/04/2015, 18:30

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 14:31

Atribuição de competência

23/02/2015, 14:28

Recebimento

20/02/2015, 19:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 16:17

Redistribuição (competência exclusiva)

16/12/2014, 21:04

Recebimento

12/11/2014, 13:22

Remessa (outros motivos)

09/10/2014, 18:52

Atribuição de competência

06/10/2014, 19:41

Recebimento

17/06/2014, 10:32

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 17:26

Atribuição de competência

28/04/2014, 20:02

Recebimento

01/08/2013, 15:35

Remessa (outros motivos)

16/07/2013, 10:50

Redistribuição (competência exclusiva)

28/06/2013, 19:25

Atribuição de competência

21/06/2013, 17:58

Recebimento

01/06/2011, 19:01

Remessa (outros motivos)

01/06/2011, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva)

27/05/2011, 16:31

Atribuição de competência

10/06/2010, 15:29

Recebimento

31/05/2010, 14:25

Remessa (outros motivos)

31/05/2010, 14:25

Recebimento

31/05/2010, 14:25

Remessa (outros motivos)

28/05/2010, 18:12

Atribuição de competência

11/05/2010, 18:49

Atribuição de competência

26/04/2010, 20:48

Recebimento

29/09/2008, 17:27

Redistribuição (competência exclusiva)

11/09/2008, 19:25

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 10:25

Recebimento

10/10/2007, 15:08

Conclusão (para julgamento)

08/10/2007, 17:59

Distribuição (dependência)

08/10/2007, 17:58