Recurso Especial 0016919-14.2014.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CROWN CORK EMBALAGENS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

CPF·Representa: Réu

ANGELO BONZANINI BOSSLE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

DEISE GALVAN BOESSIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:46

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

04/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:08

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/04/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 14:40