Cumprimento de sentença 0031930-83.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Reintegração / Manutenção de Posse · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Petição Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

HANGAR T 6 LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

CPF·Representa: Autor

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BELLEZZIA

CPF·Representa: Réu

TIAGO PIMENTEL SOUZA

OAB/DF 15243·CPF·Representa: Réu

BERNARDO PIMENTEL SOUZA

OAB/MG 64718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

CPF·Representa: Autor

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BELLEZZIA

CPF·Representa: Réu

TIAGO PIMENTEL SOUZA

OAB/DF 15243·CPF·Representa: Réu

BERNARDO PIMENTEL SOUZA

OAB/MG 64718·CPF·Representa: Réu

IDELMA APARECIDA MINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:06

Despacho

24/09/2025, 19:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

16/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:36

Despacho

13/06/2025, 10:36

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:06

Despacho

24/09/2025, 19:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:36

04/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

16/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:36

Despacho

13/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HANGAR T 6 LIMITADA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:37

Juntado(a) - Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2024, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HANGAR T 6 LIMITADA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:32

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/09/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031930-83.2001.4.01.3800. REQUERENTE: HELEN ALVES PEDROSA - MG123892 POLO PASSIVO: HANGAR T-6 LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF15243 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO HELEN ALVES PEDROSA - (OAB: MG123892) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031930-83.2001.4.01.3800 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031930-83.2001.4.01.3800. REQUERENTE: HELEN ALVES PEDROSA - MG123892 POLO PASSIVO: HANGAR T-6 LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF15243 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO HELEN ALVES PEDROSA - (OAB: MG123892) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031930-83.2001.4.01.3800 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 13:39

Juntado(a) - 00319308320014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 08:42

Juntado(a) - 00319308320014013800_V004_001

14/11/2020, 08:25

Juntado(a) - 00319308320014013800_V003_001

14/11/2020, 08:25

Juntado(a) - 00319308320014013800_V003_002

14/11/2020, 08:25

Juntado(a) - 00319308320014013800_V002_001

14/11/2020, 08:25

Juntado(a) - 00319308320014013800_V001_001

14/11/2020, 08:25

Juntado(a) - 00319308320014013800_V001_002

14/11/2020, 08:25

Juntado(a) - 00319308320014013800_A001_V002_001

14/11/2020, 08:08

Juntado(a) - 00319308320014013800_A001_V001_001

14/11/2020, 08:08

Juntado(a) - 00319308320014013800_A001_V002_002

14/11/2020, 08:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 134/2010.

28/07/2010, 11:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2010, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2010, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2010, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2010, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 942 (AÇÃO RESCISÓRIA).

19/03/2010, 18:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS DE TERCEIROS DESAPENSADOS EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DAQUELES AUTOS.

19/03/2010, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 942.

20/10/2009, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/FABIO/AUTOR

11/09/2009, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2009, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2009, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 932/933 (§ 6º)

08/09/2009, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2009, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista o teor do TELEFAX de fls. 939/941, informando a concessão pelo TRF-1ª Região, no âmbito da ação rescisória n.º 2009.01.00.049923-8/MG, de antecipação de tutela para suspender a execução do acórdão rescindendo, determino a suspensão do andamento do feito.

04/09/2009, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 12:45

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região comunicando decisão exarada nos autos da Ação Rescisória n. 2009.01.00.049923-8/MG.

03/09/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2009, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TERCEIRO/RAFAEL/WM

21/08/2009, 15:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISÃO DE FLS.932/933

21/08/2009, 15:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/08/2009, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2009, 15:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/08/2009, 15:58

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/08/2009, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À INFRAERO para cumprimento do acórdão exequendo, no prazo de 10 dias. Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de fls. 396/419 e 529/915, tendo em vista a desnecessidade destes e com o objetivo de não se tumultuar os autos processuais.

20/08/2009, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2009, 18:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS DE TERCEIRO APENSADOS.

18/08/2009, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2009, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2009, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2009, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2009, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2009, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2009, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA INFRAERO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-I DO CPC.

01/07/2009, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/WANDERSON/AUTOR

15/04/2009, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2009, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2009, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS.347/348

01/04/2009, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUILHERME/FRANCISCO/REU

24/03/2009, 17:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO FRANCISCO BELLEZZIA; OAB: MG38923; FOI INTIMADO EM SECRETARIA ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NAS FOLHAS 347/348.

24/03/2009, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2009, 19:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Segundo entendimento deste juiz, havendo contradição entre o conteúdo do julgamento de apelação cível pelo TRF (votos, certidão de julgamento, ementa e acórdão) e sua respectiva publicação na Imprensa Oficial, prevalece a decisão efetivamente prolatada nos autos pelo Tribunal ad quem e disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal. Este Juízo de primeira Instância não detém competência para decretação de nulidade de atos praticados pelo Tribunal de 2ª instância. Muito menos cabe a este juízo ad quo, pela via administrativa, a devolução dos autos ao TRF-1ª Região para exame da controvérsia suscitada pela autora. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

16/03/2009, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2009, 16:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.324.

02/03/2009, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INFRAERO/DIEGO/WM

19/02/2009, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para manifestar-se sobre o retorno dos autos a este Juízo. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte autora.

02/02/2009, 18:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2009, 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

30/01/2009, 12:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 071/2002. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 071/2002. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 071/2002

06/08/2002, 14:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/07/2002, 15:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/07/2002, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 15 DIAS

10/07/2002, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2002, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2002, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELACAO DO REQDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA AO REQTE PARA CONTRA-ARRAZOAR. APOS REMETER OS AUTOS AO TRF

28/06/2002, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2002, 11:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 288/16V/02 A JUIZA RELATORA DO AGRAVO

14/06/2002, 16:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/05/2002, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2002, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/HEP/102

02/05/2002, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2002, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2002, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/04/2002, 18:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/04/2002, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2002, 11:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG PELO AUTOR

03/12/2001, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2001, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2001, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A INFRAERO DA CONSTESTACAO E DOS DOCUEMTNOS DE FLS. 64/104

20/11/2001, 18:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

20/11/2001, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2001, 14:31

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - TRANSMITIDO PARA PROCURADOR DO REU. DESPACHO F. 105

06/11/2001, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2001, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2001, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 18:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST PELO REU

30/10/2001, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2001, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO - E P/REINTEGRAR A INFRAERO NA POSSE DO IMOVEL

25/10/2001, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REINTEGRACAO DE POSSE

24/10/2001, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA DESOCUPACAO IMEDIATA DO IMOVEL E EXPEDICAO DE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE

24/10/2001, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2001, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FITACAO HANGAR T-6 LTDA P/ CONTESTAR. PRAZO 15 DIAS.

22/10/2001, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DO REQDO

02/10/2001, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE HANGAR T-6 LTDA P/CONTESTAR EM 15 DIAS

02/10/2001, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2001, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2001, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2001, 19:52

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERIDO PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSSE

27/09/2001, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2001, 14:18

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/09/2001, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

26/09/2001, 19:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2001, 12:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2001, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2001, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 08:04

OUTROS

•26/08/2024, 19:21