Execução Fiscal 0000172-78.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WILSON APARECIDO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 23:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 23:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 23:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:33

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•05/02/2024, 23:33

OUTROS

•16/03/2022, 17:05

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 23:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 23:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 23:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:33

Juntado(a) - Juntada de consulta

14/09/2023, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:39

Juntado(a) - Decisão

10/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 20:27

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:01

Juntado(a) - Habilitação

15/02/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-78.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WILSON APARECIDO DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON APARECIDO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-78.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WILSON APARECIDO DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON APARECIDO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2019, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAGAMENTO DA DÍVIDA

15/10/2018, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 18:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2018, 09:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 10:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2018, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2018, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 15:07