Execução Fiscal 0002268-19.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.024.179,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DARIO BOTELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:18

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:18

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/06/2022, 15:36

Ato ordinatório

•18/02/2022, 11:24

20/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 23:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:09

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:26

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de DARIO BOTELHO DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:58

Publicado Citação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:21

Publicado Citação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de DARIO BOTELHO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:00

Publicado Citação em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:24

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 09:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:55

Publicado Citação em 04/11/2020.

04/11/2020, 16:47

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 03:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/10/2020, 13:16

Expedição de Edital.

29/10/2020, 13:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/09/2020, 13:16

Expedição de Edital.

11/09/2020, 13:16

Juntada de Certidão.

13/08/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:27

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:19

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 08:20

Juntada de petição intercorrente

25/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2020, 12:31

Juntada de volume

05/05/2020, 12:30

Juntada de capa

05/05/2020, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2020, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2020, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/02/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA POR CORREIO

24/01/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2020, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2020, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

08/01/2020, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª)

09/12/2019, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª)

09/12/2019, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

09/12/2019, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

09/12/2019, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - ENDEREÇO

22/11/2019, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/10/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

03/10/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2019, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2019, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2019, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL (PGBC)

30/07/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 08:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno de carta precatória

20/05/2019, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BACEN

21/03/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2019, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2019, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

12/02/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

22/11/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL (PGBC) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)

03/08/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS INFOJUD

13/07/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BACEN

04/05/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE (BACEN)

27/04/2018, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

14/03/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

02/03/2018, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BACEN (PREMG)

05/10/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/10/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2017, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/08/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

21/08/2017, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO CENTRAL

19/06/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BACEN

25/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA

23/05/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

19/04/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2017, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2017, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO TEOR DE FL. 07

16/01/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

10/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

07/12/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2016, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2016, 17:16

CITACAO: ORDENADA

03/11/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN - MANIFESTAÇÃO

28/10/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE - MALOTE DIGITAL

27/09/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2016, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 12:41

Ato ordinatório

•08/11/2021, 16:09

Decisão

•24/08/2021, 15:37

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:26

Ato ordinatório

•12/02/2021, 09:24

Despacho

•06/08/2020, 16:26