Execução Fiscal 0032416-31.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 21.120,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA DROGAFONE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:00

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:00

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAFONE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 17:23

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

•23/08/2023, 14:00

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legal

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Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:00

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:00

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAFONE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032416-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032416-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032416-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032416-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA DROGARIA DROGAFONE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

14/02/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 21:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 21:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/10/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 10:45

Despacho

•15/03/2021, 17:23

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:09

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:32

Certidão

•02/07/2015, 17:36

Decisão

•02/07/2015, 17:24

Certidão

•02/07/2015, 14:24

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 17:32

Certidão

•18/12/2013, 17:31

Certidão

•04/07/2013, 18:20

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

•23/08/2023, 14:00

Despacho

•15/03/2021, 17:23

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:09

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:32

Certidão

•02/07/2015, 17:36

Decisão

•02/07/2015, 17:24

Certidão

•02/07/2015, 14:24

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 17:32

Certidão

•18/12/2013, 17:31

Certidão

•04/07/2013, 18:20

Decisão

•04/07/2013, 18:16

Certidão

•02/07/2013, 11:51

Petição intercorrente

•02/05/2013, 15:52

Despacho

•11/11/2011, 14:50

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:37

Despacho

•24/03/2010, 10:43

Despacho

•24/03/2010, 10:43

Despacho

•24/03/2010, 10:43

Despacho

•24/03/2010, 10:43