Execução Fiscal 0000966-02.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.736,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EDLEUZA MENDES NASCIMENTO OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:20

Despacho

08/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:19

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legal

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08/09/2025, 16:20

Despacho

08/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDLEUZA MENDES NASCIMENTO OLIVEIRA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-02.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDLEUZA MENDES NASCIMENTO OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDLEUZA MENDES NASCIMENTO OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-02.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDLEUZA MENDES NASCIMENTO OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDLEUZA MENDES NASCIMENTO OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:31

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2019, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. PROT. 2103

25/03/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/07/2014, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2014, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1 CARTA DE CITAÇÃO

30/05/2014, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2014, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2014, 07:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 07:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 18:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2014, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 08:52

OUTROS

•08/03/2021, 10:59