Execução Fiscal 0002244-24.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/06/2012
Valor da Causa
R$ 6.152,04
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:24
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
RANATA APARECIDA VIEIRA
CPF
091.***.***-84
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 11:41
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2022, 11:41
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 01:08
Decorrido prazo de RANATA APARECIDA VIEIRA em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022, 21:32
Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 08:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022, 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022, 11:41
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022, 11:02
Declarada decadência ou prescrição
24/01/2022, 11:02
Conclusos para julgamento
17/05/2021, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:58
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:24
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 11:41
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2022, 11:41
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 01:08
Decorrido prazo de RANATA APARECIDA VIEIRA em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022, 21:32
Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 08:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022, 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022, 11:41
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022, 11:02
Declarada decadência ou prescrição
24/01/2022, 11:02
Conclusos para julgamento
17/05/2021, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 09:58
Juntada de petição intercorrente
15/02/2021, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002244-24.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RANATA APARECIDA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANATA APARECIDA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002244-24.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RANATA APARECIDA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANATA APARECIDA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 09:36
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 09:36
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021, 09:36
Juntada de volume
12/02/2021, 09:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/02/2021, 10:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/02/2021, 10:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/11/2020, 17:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 13:40
CARGA: RETIRADOS PGF
10/02/2020, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/02/2020, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2020, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 12:36
CARGA: RETIRADOS PGF
27/05/2019, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2019, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2019, 15:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2019, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2018, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018, 13:34
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
11/06/2018, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2018, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2018, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2018, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/01/2018, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017, 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
26/06/2017, 07:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2017, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2017, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017, 12:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/05/2017, 12:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2017, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2017, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2017, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
17/08/2016, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016, 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
25/07/2016, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/07/2016, 11:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/07/2016, 11:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2016, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016, 18:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2016, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016, 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
07/12/2015, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2015, 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2015, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2015, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota
17/08/2015, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015, 14:17
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
03/08/2015, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2015, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2015, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2015, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
06/04/2015, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015, 11:32
CARGA: RETIRADOS PGF
16/03/2015, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2015, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2015, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2015, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
23/04/2014, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014, 11:27
CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.
07/04/2014, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2014, 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD
31/03/2014, 14:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/03/2014, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2014, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2014, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
25/11/2013, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013, 13:33
CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.
11/11/2013, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2013, 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2013, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2013, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013, 11:53
CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS.
20/05/2013, 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD
14/05/2013, 15:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/05/2013, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2013, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2012, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012, 08:11
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR DANILO
10/09/2012, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2012, 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2012, 11:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2012, 11:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2012, 18:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2012, 14:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2012, 14:21
CITACAO: ORDENADA
03/07/2012, 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2012, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2012, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012, 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2012, 09:34
INICIAL AUTUADA
22/06/2012, 09:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/06/2012, 10:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/01/2022, 11:02