Execução Fiscal 0000923-66.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Terceiro

ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:07

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:40

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:53

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:25

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:07

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:40

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:53

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-66.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-66.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROMEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/08/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2012, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/08/2012, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/07/2012, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

05/07/2012, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/06/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 11:04

TRANSITO EM JULGADO EM

14/11/2011, 18:07

RECEBIDOS DO TRF

14/11/2011, 18:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2005, 13:28

REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2005, 18:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/08/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 12:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/08/2005, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

22/08/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2005, 15:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/08/2005, 15:28

RECURSO RECEBIDO

22/08/2005, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2005, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 19:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2005, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.21.01.2005

21/01/2005, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2005, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2004, 18:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/12/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. RODRIGO

10/11/2004, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

09/11/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40, II

23/08/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/1998, 10:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

04/03/1998, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/1997, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

19/02/1997, 12:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/01/1997, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXEC.CIT.POR EDITAL.C/DESP. INT.EXEQ.

21/01/1997, 10:27

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - EXECUTADO CITADO POR EDITAL (PRAZO 30 DIAS)

29/11/1996, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

18/11/1996, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1996, 12:59

REMETIDOS AO CONTADOR

03/09/1996, 15:12

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/08/1996, 14:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

23/08/1996, 13:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

21/08/1996, 13:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/1996, 15:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/07/1996, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1996, 13:42

REMETIDOS AO CONTADOR

24/06/1996, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/1996, 13:55

AGUARDANDO - ANOTACAO

11/12/1995, 14:50

VISTA A CEF

04/09/1995, 16:47

AGUARDANDO

01/08/1995, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1995, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/06/1995, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 18:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/07/1994, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1994, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/06/1994, 16:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXPEDICAO

04/05/1994, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/05/1994, 15:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

15/07/1993, 13:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/07/1993, 17:03

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/07/1993, 17:02

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC DA 11A VARA

09/07/1993, 14:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:39

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/06/1993, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1992, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1992, 17:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

25/11/1992, 12:13

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

09/11/1992, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1992, 13:46

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ANTONIO LOPES

13/10/1992, 18:13

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

07/10/1992, 08:19

CONCLUSO COM PETICAO

01/10/1992, 08:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/09/1992, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1992, 09:46

CONCLUSO COM PETICAO

05/08/1992, 16:02

CONCLUSO COM PETICAO

05/08/1992, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1992, 13:11

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

19/12/1991, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1991, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1991, 12:42

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•06/02/2014, 10:20

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•29/11/2013, 11:50

Documentos Diversos

•20/08/2012, 10:57

Documentos Diversos

•20/08/2012, 10:57

Documentos Diversos

•20/08/2012, 10:57

Documentos Diversos

•20/08/2012, 10:57