Execução Fiscal 0004510-64.2014.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 29.060,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LVM- INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIDIANE MARIA ALVES MARTINS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ECIVAL MIGUEL DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATHIANNE CARLA UCHOA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:06

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 14:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:12

Juntada de manifestação

19/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:37

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA ALVES MARTINS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:38

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:06

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 14:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:27

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:05

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:12

Juntada de manifestação

19/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:37

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA ALVES MARTINS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de ECIVAL MIGUEL DA SILVA MARTINS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:59

Juntada de manifestação

25/03/2025, 15:42

Juntada de manifestação

12/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

05/03/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:46

Juntada de apelação

19/07/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 17:32

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/06/2024, 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a ECIVAL MIGUEL DA SILVA MARTINS - CPF: 331.749.971-00 (EXECUTADO) e LIDIANE MARIA ALVES MARTINS - CPF: 873.792.521-00 (EXECUTADO)

18/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:50

Juntada de manifestação

03/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

28/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

28/12/2023, 16:11

Juntada de exceção de pré-executividade

24/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

05/07/2023, 04:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 04:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 03:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão

06/06/2021, 16:14

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de LVM- INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004510-64.2014.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LVM- INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LVM- INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004510-64.2014.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LVM- INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LVM- INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2020, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2019, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2019, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2019, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2019, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2019, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2019, 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/05/2019, 09:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/05/2019, 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2019, 11:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2019, 11:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 10:47

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por linha

10/04/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por linha

10/04/2018, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

10/04/2018, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

10/04/2018, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

16/01/2018, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

16/01/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2017, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2017, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2017, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 08:40

CARGA: RETIRADOS CEF

18/02/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS CEF

18/02/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 07:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS CEF

12/08/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS CEF

12/08/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/11/2014, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/11/2014, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2014, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2014, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2014, 08:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2014, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2014, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2014, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2014, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2014, 18:41

Ato ordinatório

•11/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

•29/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

•29/08/2025, 14:37

Decisão

•05/03/2025, 18:42

Decisão

•18/06/2024, 17:32

Ato ordinatório

•22/03/2024, 17:36

Decisão

•18/09/2023, 13:39

Ato ordinatório

•05/07/2023, 04:35

Decisão

•22/07/2021, 17:38