Execução Fiscal 0040962-02.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 146.551,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BATISTA NAVARRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:40

Publicado Sentença Tipo C em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2025, 19:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 19:27

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•08/10/2025, 19:52

Despacho

•31/03/2025, 17:00

04/11/2025, 00:40

Publicado Sentença Tipo C em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2025, 19:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:04

Juntada de manifestação

08/04/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:59

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:45

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040962-02.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA NAVARRO APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040962-02.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA NAVARRO APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040962-02.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA NAVARRO APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040962-02.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA NAVARRO APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2017, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 01.09.2015

02/09/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/05/2015, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 08:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2013, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/03/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/01/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2011, 13:50

Despacho

•19/04/2022, 22:45

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:15

Certidão

•21/11/2016, 18:38

Despacho

•26/05/2015, 18:07

Certidão

•13/11/2012, 16:45

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•25/09/2012, 14:45

Despacho

•17/08/2011, 17:21