Agravo em Recurso Especial 0026114-59.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LIMA SALVADOR

CPF·Representa: Autor

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/03/2022

23/03/2022, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

15/12/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

13/12/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/10/2021, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2021, 18:50