Execução de Título Extrajudicial 0039389-52.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0039389-52.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 15:41

Definitivo

14/10/2022, 00:28

Documento (Certidão)

14/10/2022, 00:20

Documento (Certidão)

13/10/2022, 23:48

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:51

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:13

Publicação

05/09/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039389-52.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ZURC - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP, ANTONIO FERNANDO SILVA E CRUZ, LEONARDO SILVA E CRUZ SENTENÇA I. RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução na qual as partes realizaram transação extrajudicial. II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Registre-se. Intime-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

02/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 16:10

Documento (Certidão)

01/09/2022, 16:10

Expedida/Certificada

01/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:10

Homologação de Transação

01/09/2022, 16:10