Execução de Título Extrajudicial 0038221-49.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0038221-49.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

10/01/2024, 10:20

Documento (Certidão)

27/10/2022, 13:38

Definitivo

26/10/2022, 12:32

Documento (Certidão)

26/10/2022, 12:32

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:46

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:28

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:13

Publicação

05/09/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038221-49.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147, ROGERIO ALVES DIAS - MA5772 EXECUTADO: ITALO GUSTAVO SA DA SILVA, KLEBIA RENATA DE SOUSA SA, IR EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DA COSTA BONFIM CALDAS - MA21037 SENTENÇA I. RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução na qual as partes realizaram transação extrajudicial. II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Registre-se. Intime-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

02/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 16:10

Documento (Certidão)

01/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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