Procedimento Comum Cível 0015839-78.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

PEDRO MOURA ARRUDA

Autor

PEDRO MOURA ARRUDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

PEDRO MOURA ARRUDA

Autor

PEDRO MOURA ARRUDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2017, 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/08/2017, 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) pelo Municipio de UberLandia

02/08/2017, 15:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela UNIÃO

02/08/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 17:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo ESTADO/MG-AGE

13/07/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:11

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2017, 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

31/10/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/08/2017, 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) pelo Municipio de UberLandia

02/08/2017, 15:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela UNIÃO

02/08/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 17:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo ESTADO/MG-AGE

13/07/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

04/07/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

03/07/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PMU

26/05/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/05/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 11:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

15/05/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/05/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do ESTADO/MG

03/05/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da DPU

18/04/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

06/03/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

06/03/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

06/03/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

06/03/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/03/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2017, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais

08/02/2017, 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Município de Uberlândia

17/01/2017, 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

10/01/2017, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 3402 HC/UFU

19/12/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HC/UFU - INFORMA QUE O PACIENTE FOI TRANSFERIDO PARA HOSP SANTA CASA DE BELO HORIZONTE OF. 1317/2016

19/12/2016, 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

16/12/2016, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2016, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2016, 18:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Diretor do Hospital de Clinicas

15/12/2016, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2016, 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu - requer seja oficiado diretor hc-ufu

15/12/2016, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2016, 18:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/12/2016, 18:33

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2016, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2016, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2016, 18:33

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

09/12/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 17:37