Execução Fiscal 0009859-03.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0009859-03.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2022, 10:54

Documento (Certidão)

04/10/2022, 10:54

Documento (Certidão)

03/10/2022, 15:06

Documento (Certidão)

03/10/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:21

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:39

Publicação

05/09/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009859-03.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072 EXECUTADO: VALDIRAM ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Fica intimada a executada para pagamento das custas em 15 dias. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

02/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 09:40

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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