Execução Fiscal 0000551-45.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000551-45.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:53

Definitivo

04/12/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:13

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:49

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:46

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:16

Publicação

08/11/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-45.2015.4.01.3603. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: NOEL CARDOSO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida por Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em relação a, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, parte mediante conversão em renda do valor existente nos autos e parte ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1774052589). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais remanescentes (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 17:16

Documento (Certidão)

06/11/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 11:45