Execução Fiscal 0013334-44.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 39.185,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 09:23

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 11:43

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 15:52

Juntada de outros documentos

04/07/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 09:38

Todas as movimentações(49)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 09:23

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•12/10/2023, 11:43

Decisão

•28/06/2023, 15:21

18/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 11:43

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 15:52

Juntada de outros documentos

04/07/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013334-44.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013334-44.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:45

Juntada de volume

12/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2020, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2018, 12:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 17:06

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2016, 19:17