Execução Fiscal 0013035-07.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

CICERO NEWTON ANDRADE

CPF

Reu

DANIELA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILIO NASCIMENTO ANDRADE

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

OAB/BA 16707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CICERO NEWTON ANDRADE

CPF

Reu

DANIELA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILIO NASCIMENTO ANDRADE

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

MARIANA LYRA CARDOSO MOURA

CPF

Reu

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 04:10

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:34

Publicação

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Todas as movimentações(274)

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 04:10

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:36

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:34

Publicação

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 D E C I S Ã O A executada informou a realização de transação individual (ID 2168112100). A União Federal confirmou a transação, contudo, informou que para a consolidação da transação, a autoridade fiscal precisa confirmar a sua regularidade, apurando a realidade contábil do contribuinte para pagamento do crédito (ID 2169756696 e 2196033486). Requereu a formalização dos depósitos junto à CEF e a transformação dos depósitos em pagamento definitivo. Examinados, decido. 1. Em vista da transação firmada entre as partes (ID 2169756718 e 2169756721), determino à Secretaria que adote as providências necessárias à formalização dos depósitos judiciais (ID 1300509324), nos termos indicados na petição ID 2196033486. 2. Indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda dos valores constritos, porquanto os executados ainda não foram intimados. 3. Intimem-se os executados nos endereços informados na petição ID 2154004891 sobre a realização dos bloqueios. 4. Dê-se vista às partes do julgamento do agravo de instrumento interposto pelos executados (ID 2211261090). 5. Manifeste-se a União sobre o teor do Ofício ID 1464617363, no prazo de 15 dias. 6. Após o cumprimento das diligências supra, será apreciado o pedido de suspensão do curso da ação, em razão da transação individual. I. Salvador/BA, (data no rodapé). (documento assinado digitalmente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA

17/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 16:21

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:21

Outras Decisões

14/11/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 08:05

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:30

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:30

Publicação

07/07/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - BA16707 e MATEUS LIMA DA ROCHA - CE20390 Destinatários: MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) ESPOLIO DE SILIO NASCIMENTO ANDRADE registrado(a) civilmente como SILIO NASCIMENTO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) DANIELA LYRA CARDOSO MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) CICERO NEWTON ANDRADE MATEUS LIMA DA ROCHA - (OAB: CE20390) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES - (OAB: BA16707) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 16:35

Mero expediente

27/06/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 19:04

Documento (Certidão)

07/02/2025, 09:45

Petição (Impugnação)

03/02/2025, 21:01

Documento (Certidão)

29/01/2025, 09:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 21:07

Documento (Certidão)

15/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:32

Documento (Certidão)

09/05/2024, 19:28

Expedida/Certificada

09/05/2024, 19:28

Mero expediente

09/05/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:37

Documento (Certidão)

09/10/2023, 21:07

Documento (Certidão)

30/06/2023, 10:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2023, 11:36

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:01

Documento (Certidão)

24/01/2023, 14:07

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:12

Documento (Certidão)

05/09/2022, 11:10

Publicação

05/09/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0013035-07.2010.4.01.3300 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi realizado bloqueio de ativos financeiros em conta da parte executada, via sistema SISBAJUD, conforme extrato de detalhamento de ordem de bloqueio, que segue. Certifico, ainda, que houve penhora de ativos não precificados nas instituições Financeiras Oliveira Trust DTVM S.A, as quais nesta data foram contactadas para solicitação de informações. Certifico, por fim, que determinadas instituições financeiras não retornaram respostas à ordem de bloqueio que, de ordem, foi reiterada. Diante da resposta positiva, fica a parte executada intimada para tomar ciência da penhora on-line que recaiu sobre sua(s) conta(s) bancária(s) e/ou ativo(s) financeiro(s) e: a) no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar ser(em) a(s) respectiva(s) quantia(s) impenhorável(is) (artigos 833 c/c 854, § 3º, do CPC); ou b) no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, desde que não tenha ocorrido preclusão em relação à referida oposição e que se proceda ao reforço da penhora, na hipótese de bloqueio parcial. Salvador, data no rodapé. O/A servidor(a)

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:02

Documento (Certidão)

01/09/2022, 16:39

Documento (Certidão)

01/09/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 18:33

Outras Decisões

18/08/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:46

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:17

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:17

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:42

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:41

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:41

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:40

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:39

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:46

Por decisão judicial

29/09/2021, 19:36

Publicação

20/09/2021, 00:06

Publicação

20/09/2021, 00:06

Publicação

20/09/2021, 00:06

Publicação

20/09/2021, 00:06

Publicação

20/09/2021, 00:06

Publicação

20/09/2021, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANA LYRA CARDOSO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA LYRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILIO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 07:28

Documento (Certidão)

16/09/2021, 07:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

05/02/2021, 10:03

Recebimento

05/02/2021, 10:03

Entrega em carga/vista

20/11/2020, 09:32

Intimação

28/08/2020, 16:06

Ato ordinatório

28/08/2020, 16:06

Publicação

18/09/2019, 12:50

Intimação

16/09/2019, 13:54

Intimação

09/09/2019, 16:21

Outras Decisões

09/09/2019, 16:21

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 15:37

Recebimento

28/08/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 09:51

Intimação

23/08/2019, 17:29

Recebimento

23/08/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 17:39

Por decisão judicial

12/06/2019, 14:10

Publicação

12/06/2019, 13:04

Intimação

11/06/2019, 11:02

Intimação

24/05/2019, 11:22

Recebimento

10/05/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 09:12

Intimação

30/04/2019, 15:54

Recebimento

30/04/2019, 15:54

Intimação

30/04/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 14:44

Recebimento

25/04/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 09:04

Intimação

12/02/2019, 14:06

Publicação

12/02/2019, 14:06

Intimação

08/02/2019, 13:56

Intimação

18/01/2019, 14:00

Outras Decisões

18/01/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 16:33

Recebimento

20/09/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 09:12

Intimação

28/08/2018, 14:05

Recebimento

28/08/2018, 14:01

Intimação

01/08/2018, 17:08

Intimação

17/07/2018, 16:18

Recebimento

17/07/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 15:15

Citação

17/07/2018, 14:32

Citação

16/07/2018, 14:32

Citação

19/03/2018, 10:24

Citação

26/02/2018, 17:23

Recebimento

26/02/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 11:17

Devolvidos os autos

12/09/2017, 16:16

Devolvidos os autos

12/09/2017, 16:16

Documento (Carta precatória)

12/09/2017, 16:16

Documento (Carta precatória)

12/09/2017, 16:16

Por decisão judicial

09/05/2017, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2017, 10:18

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2016, 12:07

Recebimento

25/10/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 15:01

Recebimento

29/09/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 09:13

Intimação

24/08/2016, 20:14

Mero expediente

24/08/2016, 20:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 16:51

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/07/2016, 14:43

Recebimento

13/07/2016, 18:10

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 12:10

Intimação

17/06/2016, 13:11

Publicação

17/06/2016, 13:11

Intimação

15/06/2016, 16:29

Intimação

19/05/2016, 16:28

Outras Decisões

19/05/2016, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2016, 08:22

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 17:24

Recebimento

21/01/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 08:14

Intimação

23/11/2015, 16:20

Mero expediente

20/11/2015, 19:19

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 19:05

Ato ordinatório

19/11/2015, 19:04

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 19:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2015, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 15:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 15:07

Recebimento

11/05/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 08:27

Intimação

30/04/2015, 12:28

Recebimento

30/04/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2015, 18:49

Recebimento

12/02/2015, 18:49

Mandado

12/02/2015, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2015, 16:03

Citação

19/11/2014, 17:21

Mero expediente

19/11/2014, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 19:49

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 17:38

Recebimento

22/05/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 08:36

Ato ordinatório

09/05/2014, 09:22

Intimação

02/05/2014, 13:39

Recebimento

02/05/2014, 13:39

Documento (Carta precatória)

02/05/2014, 13:39

Devolvidos os autos

02/05/2014, 13:39

Por decisão judicial

31/01/2014, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2013, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2013, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2013, 18:02

Recebimento

04/09/2013, 18:02

Mandado

04/09/2013, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2013, 12:52

Mandado

08/04/2013, 18:04

Recebimento

08/04/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 17:51

Recebimento

05/04/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 08:51

Recebimento

15/02/2013, 10:26

Intimação

01/02/2013, 14:15

Outras Decisões

31/01/2013, 14:15

Conclusão (para decisão)

12/11/2012, 20:01

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 17:56

Recebimento

05/11/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 16:16

Intimação

27/09/2012, 16:13

Recebimento

18/09/2012, 17:35

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 09:01

Recebimento

14/09/2012, 11:39

Intimação

21/08/2012, 15:43

Recebimento

21/08/2012, 15:43

Mandado

10/04/2012, 15:53

Recebimento

10/04/2012, 15:52

Recebimento

29/03/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 08:45

Recebimento

23/03/2012, 10:59

Intimação

23/03/2012, 09:35

Recebimento

23/03/2012, 09:35

Citação

08/11/2011, 16:07

Outras Decisões

08/11/2011, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/10/2011, 12:26

Recebimento

24/10/2011, 17:33

Recebimento

24/10/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 08:44

Recebimento

28/09/2011, 09:32

Intimação

16/09/2011, 12:21

Recebimento

16/09/2011, 12:21

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:21

Intimação

07/06/2011, 14:12

Citação

07/06/2011, 14:12

Citação

03/06/2011, 11:49

Citação

03/06/2011, 11:49

Citação

03/06/2011, 11:49

Recebimento

02/06/2011, 15:37

Citação

05/11/2010, 14:23

Recebimento

05/11/2010, 14:23

Recebimento

18/10/2010, 18:56

Recebimento

18/10/2010, 18:56

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 08:38

Intimação

13/09/2010, 15:02

Recebimento

13/09/2010, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2010, 15:00

Mandado

23/07/2010, 12:20

Citação

01/07/2010, 16:09

Citação

29/06/2010, 15:09

Mero expediente

04/06/2010, 18:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 14:51

Protocolo de Petição

13/04/2010, 10:52

Recebimento

24/03/2010, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2010, 14:16

Intimação

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•02/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00