Execução Fiscal 0019514-71.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2005

Valor da Causa

R$ 49.194,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENXOVAIS MOREIRA E GLORINHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:51

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:48

Juntada de manifestação

28/04/2022, 21:27

Juntada de declaração

28/04/2022, 14:19

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2024, 19:24

Despacho

•30/06/2022, 19:48

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:51

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:48

Juntada de manifestação

28/04/2022, 21:27

Juntada de declaração

28/04/2022, 14:19

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ENXOVAIS MOREIRA E GLORINHA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019514-71.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENXOVAIS MOREIRA E GLORINHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENXOVAIS MOREIRA E GLORINHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019514-71.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENXOVAIS MOREIRA E GLORINHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENXOVAIS MOREIRA E GLORINHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 22/06/2007

22/06/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia de DARF's parcelamento apresentado pela executada

09/02/2007, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2006, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar junt 26/10/2006

14/11/2006, 12:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 27/04/2006

30/06/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 12:15

INICIAL AUTUADA

19/12/2005, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO EFETUADA

15/12/2005, 20:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/12/2005, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO EFETUADA

02/12/2005, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/12/2005, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2005, 17:09

Ato ordinatório

•27/04/2022, 17:42

Despacho

•25/04/2021, 10:39